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20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros
Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo
Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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17/11/2010 - Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento
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17/11/2010 - Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara
Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
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10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado
De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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