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06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária
Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
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05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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04/06/2013 - TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios
Há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais, em 159 cidades do Estado
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04/06/2013 - IRIB Responde - Averbação – legitimidade.
Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer a averbação.
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03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco
A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
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03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia
O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
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03/06/2013 - Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
CNJ realiza a I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação no dia 28 de junho, em Brasília/DF. Inscrições abertas de 27 de maio a 21 de junho
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29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País
A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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29/05/2013 - Representantes dos Cartórios do Acre se reúnem com órgãos responsáveis pela regularização fundiária
Quando um cidadão recebe o Título de Propriedade, financiado com receita do Estado ou da Prefeitura, é necessário que seja feito o registro em cartório
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29/05/2013 - Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em MG que sofria uma ação de extinção de usufruto movida pela proprietária
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29/05/2013 - Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis
O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB
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28/05/2013 - Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras
A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação
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28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros
A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros
A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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28/05/2013 - Falta de citação do réu para comparecer em audiência de justificação não constitui nulidade absoluta
A tese foi discutida no julgamento de recurso especial que trata da reintegração de posse de imóvel
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27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
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27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos
Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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27/05/2013 - Avançam estudos técnicos para implantação do Polo Naval do Amazonas
O projeto, que será implantado às margens do Rio Amazonas, avança para a fase de regularização fundiária e licenciamento ambiental
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24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe
A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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