Últimas Notícias

• 14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC

  O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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• 11/04/2016 - Presidente do TJGO sugere alteração em Provimento da CGJGO

  Mudança se trata sobre designação de respondente por cartório extrajudicial
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• 08/04/2016 - TJRS: Corregedoria-Geral de Justiça prossegue com trabalho sobre conflitos fundiários urbanos

  O Comitê é resultado do Grupo de Trabalho Interinstitucional que atuou ao longo do ano passado na CGJ e reuniu integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública
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• 07/04/2016 - CGJ/SP: Sociedade empresarial – dissolução. Imóvel – transferência para ex-sócio – escritura pública

  É necessária escritura pública para transferência de bem imóvel em favor do ex-sócio, no caso de dissolução de sociedade empresarial
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• 05/04/2016 - CGJ/SP: Concessão de lavra de água mineral. Área de proteção da fonte – averbação. Especialidade Objetiva

  Não é possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva
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• 31/03/2016 - TJMA: Corregedoria discute implantação da Central de Informações de Registro de Imóveis

  A centralização de informações do Registro de Imóveis é uma determinação do CNJ, disposta no Provimento n.º 47/2015 e, ainda, previsto no Provimento n° 37/2015-CGJ/MA
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• 01/03/2016 - CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade

  Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação
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• 25/02/2016 - TJMG: Orientação aos notários e registradores sobre averbação de documentos

  CGJ publica o Provimento 316/2016, para estabelecer que os serviços notariais e de registro sejam prestados com rapidez, eficiência e qualidade satisfatória
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• 25/02/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Escritura pública – impossibilidade

  Não é possível a averbação de aditivo de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária por meio de escritura pública de confissão, assunção e composição de dívida
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• 15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta

  Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
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• 11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios

  A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça
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• 03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios

  As obras poderão ser acessadas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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• 28/01/2016 - CGJ/SP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Indisponibilidade de bens – penhora – cancelamento prévio

  É necessário o cancelamento das indisponibilidades e da penhora que gravam o imóvel anteriormente a averbação da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ

  As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
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• 04/12/2015 - CGJ-AL regulariza posse de 430 imóveis em Cacimbinhas

  Disponibilização gratuita das escrituras a moradores carentes faz parte do projeto Moradia Legal II
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• 03/12/2015 - CGJ-GO cria banco de dados para consulta de testamento, escritura de inventário, partilha e divórcio

  A base de dados foi instituída pelo Provimento nº 09/2011, da Corregedoria do Goiás, sendo criadas a aplicação e consulta pela internet
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• 03/12/2015 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade

  Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia
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• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
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• 13/10/2015 - CGJ/SP: Condomínio deitado. Imóvel – desdobro. Condôminos – anuência.

  Não é possível a averbação de desdobro de imóvel integrante de condomínio deitado, sem a prévia anuência de todos os condôminos.
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• 06/10/2015 - Reunião na CGJ-MA discute mediação de conflitos de terra e regularização fundiária

  O Projeto de Regularização Fundiária da Corregedoria conta com a parceria do Governo do Estado, prefeituras municipais, organizações e movimentos sociais e outras entidades
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