Últimas Notícias

• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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• 19/07/2013 - XL Encontro Nacional: inscrições com desconto até o dia 18/8

  Antecipe também a sua reserva no hotel que sediará o evento, em Foz do Iguaçu/PR
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• 19/07/2013 - Prêmio atesta qualidade e produtividade dos cartórios de notas e de registro

  Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2013 podem ser feitas até 10 de agosto
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• 17/07/2013 - AGU derruba liminar que obrigava Funai a analisar contestações contra delimitação de terras indígenas em um curto prazo

  O entendimento firmado afastou a exigência imposta pelo Judiciário em desfavor à discricionariedade administrativa da autarquia
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• 16/07/2013 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Circunscrições limítrofes.

  Questão trata acerca do registro de loteamento urbano quando o imóvel a ser loteado pertence a duas circunscrições.
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• 04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará

  Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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• 04/07/2013 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Requisitos legais – descumprimento.

  É inviável o registro de escritura pública de inventário que não cumpre os requisitos legais.
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• 03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural

  Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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• 28/06/2013 - TJRS: Escritura pública definitiva – outorga – impossibilidade. Área verde municipal.

  É inviável o pedido de outorga de escritura pública definitiva quando demonstrado que os autores residem em imóvel construído sobre área verde da municipalidade.
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• 28/06/2013 - Tocantins é o primeiro no país a viabilizar a implantação do CAR, criado pelo novo Código Florestal

  Novo Código Florestal, em dois anos todos os produtores rurais brasileiros são obrigados a ser incluídos no CAR
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• 26/06/2013 - XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Antecipe sua inscrição e participe do evento que ocorrerá em Foz do Iguaçu/PR , de 23 a 27 de setembro
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• 24/06/2013 - Participe do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  O IRIB recebe inscrições feitas na Secretaria do evento, no dia 27/6, das 14h30 às 17h30
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• 18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições

  Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil.

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 13/06/2013 - Aprovados do 8º Concurso Público de São Paulo iniciam a escolha das serventias extrajudiciais

  O desembargador José Renato Nalini destacou que é importante que os aprovados exerçam a criatividade e colabore com ideias para melhorar o serviço extrajudicial
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• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade.

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
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• 11/06/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Pessoa jurídica – sócio – certidão criminal positiva.

  Certidão criminal positiva de sócio da empresa responsável pelo parcelamento do solo impede o registro do desmembramento.
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• 10/06/2013 - Fazenda será destinada à criação de assentamento no município cearense de Trairi

  Incra beneficiará 52 famílias em município localizado a 124 quilômetros de Fortaleza
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• 10/06/2013 - CGJ/PB vai debater com registradores de imóveis gratuidade de primeira escritura para famílias de baixa renda

  Outros assuntos de interesse dos notários e registradores também estão na pauta, como a novidade do malote eletrônico
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