Últimas Notícias

• 24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1

  A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT

  CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 21/01/2014 - Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba

  Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 21/01/2014 - Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 16/01/2014 - TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial

  As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março
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• 15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais

  As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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• 17/12/2013 - 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo

  Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no estado há mais de dois anos
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• 17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.

  É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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• 13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

  Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
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• 05/12/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Averbação de construção – necessidade. Especialidade Objetiva. Cindibilidade.

  Não é possível a aplicação do Princípio da Cindibilidade no caso de desdobro, onde o memorial descritivo indica a existência de construções.
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• 05/12/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário encerra calendário de atividades 2013

  Registrador Bruno Berti Filho assumiu a coordenação do grupo, criado em 2010
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• 29/11/2013 - Ricardo Dip analisa a crise contemporânea da segurança jurídica

  Painel contou com a participação do registrador de imóveis Sérgio Jacomino, no segundo dia no VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
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• 27/11/2013 - Publicada orientação sobre escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa

  Orientação n° 6 da Corregedora Nacional de Justiça - CNJ
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• 14/11/2013 - Resolução cria parâmetros para concessão em uso de imóveis rurais

  Normas entraram em vigor no dia 11/11 e desestimula ocupações irregulares no DF
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• 14/11/2013 - Colégios Registral e Notarial assinam escritura de instituição da Fundação Enore

  Com o ato, as duas entidades transformam a Escola Notarial e Registral do RS em fundação, com dedicação à área de ensino na formação de profissionais para atuar nas áreas notarial e registral
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• 13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias

  O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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• 12/11/2013 - STJ: Meação – renúncia. Escritura pública – necessidade.

  É necessária a lavratura de escritura pública para prática de ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros.
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• 07/11/2013 - CNJ: Corregedoria cria comitê para regularização fundiária no Maranhão

  O grupo terá função consultiva e de planejamento, a fim de promover regularização fundiária atuando em projetos em todo o estado
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• 07/11/2013 - CGJ/SP lança sistema de protocolo eletrônico de títulos

  Instrumento permitirá remessa de escrituras dos cartórios de notas aos registros de imóveis
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