Últimas Notícias

• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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• 07/05/2021 - Crédito rural atinge R$ 201 bilhões em dez meses

  O destaque desta safra tem sido para o investimento, que teve aumento de 46% em comparação à safra passada.
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• 07/05/2021 - Transmissão da Propriedade Imóvel: Uma Análise Comparada Brasil – Estados Unidos

  Livro coordenado por Leonardo Brandelli aborda sistemas de transmissão da propriedade imóvel brasileiro e norte-americano, comparando-os tanto sob o ponto de vista jurídico quanto econômico.
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• 07/05/2021 - Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

  Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
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• 07/05/2021 - Vice-Presidente do TRF2 coordena livro sobre Direito Privado Emergencial das Coisas, das Famílias e das Sucessões

  O objetivo principal da obra é o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da pandemia no Direito das Coisas, no Direito de Família e no Direito das Sucessões.
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• 07/05/2021 - A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Giselle de Menezes Viana publicado pelo Migalhas.
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• 07/05/2021 - NOTA DE PESAR – ELIZABETE JOSINA VICENTIN VALE GAETTI

  Elizabete Gaetti era Registradora em Birigui/SP.
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• 07/05/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Condômino – Direito de Preferência – notificação prévia. Simulação. Escritura Pública – valor real. Boa-fé objetiva.

  STJ. Resp nº 1.628.478 – Minas Gerais, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/11/2020, DJe de 17/11/2020.
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• 07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento.

  IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 06/05/2021 - Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre

  Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
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• 06/05/2021 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2021

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 09 de julho de 2021.
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• 06/05/2021 - Ministra da Agricultura solicita celeridade na aprovação da lei sobre regularização fundiária

  Meta de entrega de títulos agrários deve ser superada, declara Teresa Cristina.
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• 06/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

  Evento é promovido pela Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB e inicia hoje.
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• 06/05/2021 - Conexão CORI-MG: aula aberta sobre regularização fundiária – Parte 2

  Nova rodada de perguntas serão respondidas por Ana Cristina Maia e Michely Freire.
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• 06/05/2021 - A usucapião extrajudicial como instrumento de desjudicialização do acesso ao direito de propriedade

  Confira artigo de autoria de Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior e Adegmar José Ferreira.
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• 06/05/2021 - Escritura pública de compra e venda. Ato notarial – erro material comprovado. Retificação – possibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.014296-6/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Leite Praça, julgada em 22/04/2021 e publicada em 29/04/2021.
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• 06/05/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora.

  IRIB Responde aborda questão sobre penhora em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês

  Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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• 05/05/2021 - Mike Mora: “Fortalecer el sistema registral es fortalecer la democracia”

  “El fortalecimiento de los sistemas públicos de registro de la propiedad es indispensable, ciertamente para los propietarios, pero también para los gobiernos, para las economías, para las arcas del Estado, y en general para el bienestar de nuestros pueblos y el fortalecimiento de la democracia”.
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