Últimas Notícias

• 17/02/2016 - Seminário Usucapião Extrajudicial em Debate

  O curso irá acontecer no dia 5 de março, em São Paulo, capital. Inscrições abertas
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• 17/02/2016 - IRIB e Unisc confirmam Especialização na área do Direito Imobiliário, Notarial e Registral

  O curso está previsto para começar no dia 23 de março, na modalidade EaD. Inscrições até o dia 9
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• 17/02/2016 - IRIB E ARISP estabelecem plano de trabalho para impulsionar o registro eletrônico de imóveis

  Reunião entre representantes das instituições ocorreu na última sexta-feira, 12/2, em São Paulo/SP
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• 17/02/2016 - TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada

  A decisão unânime é da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 17/02/2016 - TJSC mantém obrigação de prefeitura demolir casa em Área de Preservação Permanente

  Residência foi construída clandestinamente em imóvel de propriedade do município, não possui licença para construção e nem ‘habite-se'
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• 16/02/2016 - Incra: Ações de regularização fundiária são iniciadas em Caruaru/PE

  Além de assegurar o direito de propriedade, os beneficiados tornam-se aptos, por exemplo, a obter crédito para investir na produção e fazer parte de programas governamentais
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• 16/02/2016 - TRF3 autoriza penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

  Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial
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• 16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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• 15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

  Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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• 15/02/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais

  Publicada a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção)
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• 15/02/2016 - TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida

  A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja bloqueado e penhorado
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• 15/02/2016 - CGJ-MA recomenda que cartorários alimentem dados do sistema Justiça Aberta

  Sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil
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• 12/02/2016 - XX Congresso Internacional Ipra-Cinder de Direito Registral

  “Registro inteligente em cidade sustentável” é o tema central do evento, que ocorrerá de 22 a 24/2, em Dubai, Emirados Árabes
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• 12/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria medidas de prevenção contra erosão marinha

  A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 12/02/2016 - TRT3: JTMG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

  Na decisão, o magistrado expôs que a transferência da propriedade do bem imóvel opera-se independentemente do registro do formal de partilha no cartório de imóveis
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• 12/02/2016 - TRF4: Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão

  Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal
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• 11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil

  Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica
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• 11/02/2016 - Incra finaliza Cadastro Ambiental Rural da comunidade quilombola Acauã, em Rio Grande do Norte

  Acauã é a primeira comunidade quilombola do estado a ter seus dados inseridos no CAR
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• 11/02/2016 - CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC, prevê conselheiro

  Entre os assuntos que deverão ser regulamentados estão a penhora eletrônica, cadastro de peritos, comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões
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• 11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios

  A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça
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