Últimas Notícias

• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial
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• 13/09/2013 - Últimos dias para se inscrever no XL Encontro

  Inscrições devem ser feitas pelo site até dia 18/9. Participe!
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• 12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira

  Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão.

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 12/09/2013 - A evolução e a modernização do registro de imóveis nos últimos quarenta anos Bianca Castellar de Faria

  Registradora de imóveis em Joinville/SC e especialista em Direito Notarial e Registral, apresentará o tema no dia 26/9
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• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação
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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal
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• 11/09/2013 - Normas vão estimular troca de banco no crédito a imóvel

  As instituições financeiras resistem em liberar o cliente porque o custo operacional do crédito imobiliário é alto e está diluído ao longo do contrato
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• 11/09/2013 - TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado

  O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frustração dos autores da ação
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• 11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR
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• 11/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais

  IRIB será representado pelo seu presidente, Ricardo Coelho. Na programação, palestras de João Pedro Lamana Paiva, Francisco Rezende e Flauzilino Araújo
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• 10/09/2013 - Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise frente à constituição federal e à lei n° 10.169/2000

  Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público
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• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação.

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 10/09/2013 - CSM/SP: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva – requisitos legais – ausência. Usucapião.

  Não é possível a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva em imóvel com área menor que a fixada em lei e com posse individualizada.
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