Últimas Notícias

• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 23/05/2012 - CGJ/SP regulamenta aquisição de imóvel rural por estrangeiro

  Provimento CG Nº 14/2012 foi publicado em 18 de maio
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• 23/05/2012 - Câmara: Rejeitado relatório sobre compra de terras por estrangeiros

  A subcomissão aprovou o parecer do deputado Marcos Montes, que seguirá para discussão e votação na Comissão de Agricultura
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• 22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico

  4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
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• 22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento

  O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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• 22/05/2012 - TJSP: Usucapião – lote – impossibilidade. Loteamento ou desmembramento clandestino.

  Não é possível o registro de usucapião de lote integrante de loteamento ou desmembramento clandestino
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• 22/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência.

  É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.
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• 22/05/2012 - Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

  Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5
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• 21/05/2012 - TRF3: Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família

  A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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• 21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC

  A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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• 21/05/2012 - Terça-feira (22/5) é o último dia de inscrições para o 30º Encontro Regional do IRIB

  Evento será realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio
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• 18/05/2012 - Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais

  A expectativa é publicar o edital do certame ainda em 2012
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• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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• 17/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro

  O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização, mas também na resolução de conflitos
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• 17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins

  Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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• 17/05/2012 - TRF1: Ocupação indevida de imóvel de autarquia permite despejo sem indenização

  O ocupante alega ter firmado “um contrato de compromisso de transferência de direito de posse eventual e entrega das chaves”
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• 17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade.

  Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 16/05/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores

  Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada

  Objetivo é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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