Últimas Notícias

• 08/08/2018 - Clipping – G1 - Linha pró-cotista se esgota para imóveis usados e tem só mais R$ 1,8 bi para imóveis novos

  Valor representa 36% do orçamento total para a linha no ano. Modalidade é financiada com recursos do FGTS e costuma oferecer os juros mais baixos do mercado. Entenda as regras
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• 24/07/2018 - Clipping – G1 - Projeto resgata e faz doação de plantas abandonadas em imóveis no Rio

  O Projeto Regador dá os “primeiros socorros” para as plantinhas que foram deixadas para trás por quem muda de casa. Depois faz a doação em praças da cidade
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 21/06/2018 - TRT6: Pleno concluiu que imóvel não se enquadra como “bem de família” e mantém penhora

  A jurisprudência dá interpretação extensiva à Lei 8.009/90 – que lista os bens de família resguardados da penhora judicial – de modo a incluir nesta proteção o único imóvel de propriedade do executado, que, embora não lhe sirva de moradia, gere fonte extra de renda, para o pagamento ou complementação de aluguel ou do sustento
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• 08/06/2018 - Debate Direitos Reais versus Direitos Pessoais tem vagas esgotadas

  Colóquio irá receber a professora Mónica Jardim, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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• 09/05/2018 - STJ: Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

  Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um consumidor para desconstituir a penhora incidente sobre o terreno objeto da incorporação.
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• 15/03/2018 - STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável

  Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o terceiro, quando é comprador de boa-fé, deve ser protegido. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que julgou caso de um terceiro que adquiriu imóvel obtido por casal durante a união estável sem o conhecimento da ex-companheira do vendedor.
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• 17/01/2017 - TRF4: Dono de terreno na praia de Governador Celso Ramos/SC terá que pagar multa por ampliar casas e construir esgoto

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do autuado e confirmou a sentença
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• 18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios

  Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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• 29/08/2016 - Direitos de comunidades tradicionais devem ser resguardados na transferência de terras da União para Amapá, alerta MPF

  Decreto editado em abril deste ano tem acirrado conflitos fundiários no estado
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• 06/07/2016 - TRT4: Bens de autarquia paraguaia podem ser penhorados por meio de carta rogatória, decide SEEx

  A 1ª Vara do Trabalho de Rio Grande havia indeferido o pedido de uma reclamante para que a autarquia tivesse bens penhorados no território paraguaio, após esgotarem-se as tentativas de penhora de bens existentes no território brasileiro
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• 16/02/2016 - TRF3 autoriza penhora de uma oficina localizada no mesmo terreno de um bem de família

  Decisão aponta jurisprudência que tem autorizado a penhora em áreas mista do imóvel, resguardando a parte residencial
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• 15/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da Guarda do Embaú

  Município de Palhoça deverá, em caráter liminar, realizar uma vistoria completa às margens do Rio Embaú, para identificar, desfazer e lacrar as ligações clandestinas de esgoto
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• 18/03/2015 - IRIB pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios de registro de imóveis

  Dados dos 1.061 formulários respondidos serão apresentados ao CNJ. Registradores de todos os Estados da Federação e o DF participaram da pesquisa
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• 09/12/2014 - STJ: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

  Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis
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• 04/12/2014 - Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto

  O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb
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• 16/09/2014 - TRF1 determina desapropriação de imóvel para que obras do sistema de esgoto de Altamira/PA sejam iniciadas

  Decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela concessionária contra decisão da Subseção Judiciária de Altamira
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• 03/07/2014 - TJRS e Registro de Imóveis de Porto Alegre celebram convênio

  O ato tem como objetivo permitir o resgate de documentos históricos do Poder Judiciário
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• 24/04/2014 - Imóvel confiscado pela União pode ser resguardado para pagar dívida condominial

  A decisão unânime da 3ª turma do STJ foi relatada pela ministra Nancy Andrighi
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• 09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido

  STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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