Últimas Notícias

• 20/11/2012 - TJDFT: Sentença determina reintegração de posse para a TERRACAP de terras da Fazenda Paranoá

  Segundo o magistrado, essa definição de posse abre perspectivas para a regularização fundiária das Cidades do Paranoá e Itapoá, e suas adjacências
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• 06/11/2012 - Senado: Demora em demarcação de terras é criticada em debate no Senado

  Apesar de todas as políticas de governo direcionadas aos quilombolas, a questão mais complexa é a fundiária
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• 29/10/2012 - Senado: Política Nacional para Amazônia e Faixa de Fronteira em discussão no Senado

  Entre as diretrizes da Política Nacional encontram-se a integração com os demais países da América da Sul, a regularização fundiária dentre outros
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• 04/10/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária urbana. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade.

  “Apesar do início deste processo administrativo antes da eficácia da mencionada lei, é possível sua aplicação em decorrência de seu caráter cogente e finalidade de regularização fundiária.”
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• 27/09/2012 - TJDFT: Juiz reconhece posse da área do Condomínio Solar de Brasília à Terracap

  O juiz deferiu à entidade a retomada da posse, ficando a sua respectiva reintegração subordinada à eventual frustração da possibilidade de regularização fundiária urbana do lugar
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• 29/08/2012 - IRIB divulga programação completa do Encontro Nacional

  Regularização Fundiária merece destaque na programação; a terça-feira (11/9) está reservada para discussão do tema
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são passíveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia

  Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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• 13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais

  Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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• 15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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• 14/06/2012 - CSM/SP: Regularização fundiária. Lei nº 11.977/09 – aplicabilidade. Titulares de fração ideal

  No caso de regularização fundiária, a Lei nº 11.977/09 é aplicável mesmo quando os ocupantes são titulares de domínio de fração ideal
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• 25/05/2012 - Eduardo Augusto fecha ciclo de palestras

  Diretor de assuntos agrários do IRIB abordou a questão do Georreferenciamento e da regularização fundiária
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• 08/05/2012 - Registradores de imóveis reúnem-se em São Luís para discutir regularização fundiária

  Encontro regional de oficiais de cartórios de registro de imóveis discutirá, ainda, bens públicos, qualificação registral e georreferenciamento
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• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto administrativos quanto judiciais
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• 23/03/2012 - Direto à moradia e o Registro de imóveis é abordado no primeiro tema

  Marcelo Melo, diretor de meio ambiente do IRIB, disse que a regularização fundiária deve priorizar uma habitação digna
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• 23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP

  Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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• 23/03/2012 - Registradores debatem a Regularização Fundiária Inominada

  O art. 71 da Lei 11.977/09 foi tema da palestra do registrador de imóveis Henrique Ferraz
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• 23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras

  Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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