Últimas Notícias

• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011

  Passa a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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• 27/10/2010 - Desde o seu lançamento, novo site do IRIB teve 18,3 mil visitantes

  Foram feitas 78,6 mil visualizações de páginas, no Brasil e em outros sete países
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• 24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil

  amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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• 13/09/2010 - Começa o Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN

  Começou hoje (13/9) o XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB no Serhs Natal Grand Hotel, que se estende até 17 de setembro.
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• 12/09/2010 - Presidente do Irib: O Instituto renasce com força e vigor

  Leia entrevista com o presidente do Instituto, Francisco José Rezende dos Santos
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• 05/09/2010 - Projeto de Lei aumenta idade para imposição do regime da separação obrigatória de bens

  Se a proposta for aprovada, a idade estabelecida pelo Código Civil poderá ser modificada de 60 para 70 anos
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• 05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos

  O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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• 05/09/2010 - A importância dos serviços notariais e registrais

  Por Tiago Machado Burtet
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• 31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*

  Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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• 31/12/1969 - Associado: participe da Assembleia Geral Ordinária do IRIB

  Convocação foi enviada por e-mail e Boletim do IRIB. Assembleia virtual será realizada hoje.
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho

  A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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