Últimas Notícias

• 30/07/2020 - STJ - STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto

  Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos independentes em todas as áreas do direito.
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• 29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins

  Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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• 28/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza cartórios a atenderem presencialmente sem necessidade de revezamento intermitente

  O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu na noite desta segunda-feira (27/07) o Ofício Circular nº 367/2020 que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais
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• 28/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Conheça sua necessidade na sociedade contemporânea – Por Bruno Faigle

  A criação da internet data 1969 e tinha apenas uma função: manter os laboratórios que realizavam pesquisas conectados.
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• 27/07/2020 - Clipping – News 87 - Medida Provisória que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é publicada na edição extra do DOU

  Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19
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• 27/07/2020 - Clipping – R7 - Pausa da prestação de imóveis terá agora 180 dias; veja como adiar

  A partir desta segunda-feira (27), o cliente deve solicitar o aumento do período de pausa no pagamento pelo aplicativo Habitação Caixa ou por telefone
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• 24/07/2020 - Artigo – Midia News - Regularização fundiária e seus questionáveis avanços – Por Luiz Fanaia

  MT deve tomar cautelas necessárias para não parecer que tudo está permitido e será resolvido
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• 23/07/2020 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício 2020

  Certificado será lançado dia 17 de agosto de 2020. Proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, poderão acessar o endereço eletrônico sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR
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• 23/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Por Gizelle Cesconetto

  Pode-se definir o compliance digital como o conjunto de protocolos e práticas de segurança com que uma organização, pública ou privada, busca proteger dados e demais informações sigilosas de ataques ou de uso criminoso.
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• 22/07/2020 - Artigo – Conjur - A validade da reclassificação contábil de imóveis e seus efeitos tributários - Por Carlos Augusto Daniel Neto e Caio Cesar Nader Quintella

  Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro Presumido, para fins de pagamento de IRPJ e CSLL.
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• 22/07/2020 - Artigo – Jota - Equacionando o legítimo interesse na LGPD – Por Thiago Reys Sniesko e Leonardo Albuquerque Melo

  Assunto exaustivamente comentado, fugindo de nichos específicos da Academia e passando para pautas do Supremo Tribunal Federal, a proteção de dados pessoais e, consequentemente, a Lei Federal nº 13.709/2018 (a LGPD) vêm trazendo muito o que falar.
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• 21/07/2020 - Clipping – Coin Times - Investimento imobiliário global despenca em meio à pandemia de Covid

  O investimento imobiliário global caiu 33% no primeiro semestre, com a pandemia de coronavírus afetando as economias e interrompendo os negócios.
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• 21/07/2020 - Artigo – Migalhas - Mediação Virtual – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro

  Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência
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• 21/07/2020 - Artigo – Migalhas - A negociação nos contratos de locação comercial e a (in) aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de covid-19 – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da R

  Diante desse cenário, revela-se, pois, imprescindível, uma discussão acerca da revisão contratual, trazendo-se à baila a aplicabilidade ou não da teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação, se considerada a crise decorrente da pandemia como acontecimento extraordinário e imprevisível
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• 20/07/2020 - Clipping – Crypto ID - Adaptações aos novos tempos: Rogério Bacellar avalia a atuação dos cartórios em meio a pandemia

  O coronavírus pegou todos os setores da sociedade de surpresa, fazendo com que novas maneiras de se trabalhar fossem criadas sem pôr em risco a saúde dos trabalhadores
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• 20/07/2020 - Artigo – Diário do Nordeste - Brasil, seja bem-vindo à LGPD – Por Frederico Cortez

  O século XXI já tem o seu ativo definido, trata-se do conjunto de dados sobre determinada pessoa que, organizado, gera uma informação.
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• 15/07/2020 - Clipping – Crypto ID - Cartórios de Registros de Imóveis e o Agronegócio brasileiro

  Entre as especialidades extrajudiciais disponíveis, os Cartórios de Registros de Imóveis prestam atendimento fundamental para os negócios do campo.
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• 14/07/2020 - Artigo – Estadão - O futuro dos investimentos imobiliários – Por Daniel Ickowicz

  A pandemia causada pelo coronavírus, trouxe inúmeros transtornos, principalmente, para a economia, mas com a retomada iniciada, percebe-se o surgimento de inúmeras oportunidades para aqueles que souberam esperar, agora poderão adquirir seu imóvel
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• 14/07/2020 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários.
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• 14/07/2020 - Artigo – Notícias Concursos - Reflexos do Adiamento da Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

  Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio emergencial, prorrogou a vacatio legis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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