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11/08/2025 - Decreto n. 12.585, de 8 de agosto de 2025
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
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11/08/2025 - Portaria CN-CNJ n. 44, de 4 de agosto de 2025
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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11/08/2025 - Guia Orientativo - Inteligência Artificial e Cartórios de Registro de Imóveis: Governança, Inovação e Responsabilidade
Material produzido pelo escritório Chezzi Advogados, com apoio do IRIB, foi disponibilizado no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil.
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11/08/2025 - IRIB participa da 4ª Reunião de Alinhamento Institucional do Registro de Imóveis
Encontro foi realizado em Manaus/AM no dia 05 de agosto.
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11/08/2025 - 2º ENAC: CNJ altera edital para inclusão de inscrição como quilombola
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 de agosto.
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07/08/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SEGUNDO DIA DE PALESTRAS E ENCERRAMENTO
Último ciclo de palestras do 50º Encontro Nacional do IRIB teve painel internacional e tradicional Pinga-Fogo!
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01/08/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2026
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 20 de novembro de 2025.
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31/07/2025 - Portaria RFB n. 561, de 24 de julho de 2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
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31/07/2025 - Imóvel – regularização. Direito à meação. Partilha. Mancomunhão. Comunicabilidade. Prescrição. Inexistência.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0039186.54.2024.824.0710, Comarca de Timbó, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/06/2025.
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30/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL PROMOVERÁ O LANÇAMENTO OFICIAL DE DIVERSAS OBRAS!
INSCRIÇÕES ONLINE ESGOTADAS! Interessados em participar do Evento do IRIB ainda poderão se inscrever no local.
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29/07/2025 - Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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28/07/2025 - XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF
Evento será promovido pela ENNOR e pela OAB-DF em 28 de agosto.
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28/07/2025 - CONARCI ALAGOAS 2025
XXXI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro.
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24/07/2025 - Meu Imóvel Rural reúne informações e documentos em um só lugar
Aplicativo permite a visualização e download de documentos de diferentes bases de dados do Governo Federal.
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17/07/2025 - IRIB agora está no LinkedIn: acompanhe as novidades do Encontro de Manaus e muito mais
A nova presença digital do IRIB no LinkedIn reforça o compromisso da instituição com a transparência, a valorização da classe registral e a disseminação de conhecimento qualificado.
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16/07/2025 - Pontos de Inclusão Digital serão instalados em oito Cartórios alagoanos
Acordos de Cooperação foi firmado com TJAL e CGJAL em 14/07/2025.
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15/07/2025 - CNR e ANOREG/BR enviam Ofício ao Governador do Estado da Bahia
Documento pede veto integral ao PL n. 25.851/2025, que reduz verba do FECOM e pode fechar mais de 60% dos cartórios baianos.
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14/07/2025 - Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
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11/07/2025 - Usucapião. Fração ideal. Vaga de garagem. Requisitos legais.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003125-33.2017.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 15/05/2025 e publicada em 26/05/2025.
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08/07/2025 - Embargos de Terceiro. Imóvel – aquisição posterior à separação de fato – incomunicabilidade. Fraude à execução – inexistência.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0740600-65.2024.8.07.0016, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgada em 01/04/2025 e publicada no DJe 11/04/2025.
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