Últimas Notícias

• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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• 05/10/2021 - Integralização de capital – requerimento. Valor do negócio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do valor do negócio na integralização de capital.
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• 04/10/2021 - Funai pagará multa por demora em demarcação de terra indígena

  Autarquia alegou impedimento para fazer a demarcação por causa da pandemia de Covid-19.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 04/10/2021 - Indisponibilidade de Bens: entre o Direito, a Política e a Economia

  Confira artigo de autoria de Celso Fernandes Campilongo reproduzido no portal Observatório do Registro.
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• 01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas

  Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 30/09/2021 - Oficina notarial e registral: Averbação de restrição de construção em matrículas de imóveis perto das instalações do metrô

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado em seção inaugural do Migalhas.
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• 30/09/2021 - Governo Federal repassa terras para o estado de Roraima

  A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.
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• 30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela

  Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 29/09/2021 - Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária – Parte V

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 29/09/2021 - Tribunal Pleno começa a discutir proposta que prevê a revisão da tabela de taxas de serviços cartoriais

  Elaborado por grupo de trabalho intergovernamental, proposta começou a ser analisada nesta terça-feira pelo colegiado de desembargadores do TJAM. A intenção do grupo é que após análise e aprovação pelo Pleno, siga para votação pela Aleam.
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• 28/09/2021 - O novo art. 246 do CPC e seus impactos no Direito Imobiliário: Breves comentários sobre a lei 14.195/21

  Confira artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 28/09/2021 - Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial do TJRO serão aplicadas domingo (3)

  Banca responsável pelo VI Concurso Extrajudicial é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES).
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• 28/09/2021 - Lei n. 14.206, de 27 de setembro de 2021

  Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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• 27/09/2021 - Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária

  Confira artigo de Melhim Namem Chalhub publicado no portal GEN Jurídico.
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• 27/09/2021 - Nova tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios entrará na pauta de julgamento do Pleno da Justiça Estadual

  Após aprovação pelo colegiado de desembargadores, a proposta de nova tabela de emolumentos, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, seguirá para votação pelos deputados estaduais e seguirá para sanção do governador do Estado.
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• 24/09/2021 - O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de Registro de Imóveis

  Confira artigo de autoria de Marlon José Gonçalves de Freitas publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 24/09/2021 - Folha de S. Paulo – Artigo – O fim do ‘Brasil pastinha’ – Por Flaviano Galhardo

  Acesso digital aos cartórios brasileiros elimina a ação de atravessadores
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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