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Últimas Notícias
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19/04/2018 - Agência Senado: Wellington Fagundes destaca avanços na regularização fundiária em Mato Grosso
O senador destacou na noite de quarta-feira (18.04) a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa do Estado
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26/03/2018 - Viagora - Conjunto habitacional de Picos receberá regularização fundiária
O governador Wellington Dias estará na cidade para realização de procedimentos
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21/02/2018 - TST - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REGIME LABORAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
A Lei 8.935/94 (art. 48, §§ 1º e 2º) previu a opção pelo regime estatutário ou pela adesão ao celetista. Ocorrendo opção expressa pela permanência no regime estatutário não é razoável garantir benefícios desse regime e os do regime celetista. Entendimento contrário acabaria por privilegiar o benefício da própria torpeza. Consequentemente, não faz jus a direitos tipicamente celetistas, como o FGTS.
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04/01/2018 - Clipping – G1 - Caixa reabre linha de crédito com recursos do FGTS e eleva para 70% cota de financiamento para imóvel usado
Linha Pró-Cotista é hoje a que cobra os menores juros para quem não se enquadra nas regras do programa Minha Casa Minha Vida; banco diminuiu a exigência da entrada para financiar imóveis usados de 50% para 30%.
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11/04/2017 - Conferência Terra e Pobreza 2017 do Banco Mundial conta com representação do IRIB
O diretor de Relações Internacionais do IRIB, Ivan Jacopetti, participou da 18ª edição do evento, realizado em Washington, D.C., de 20 a 24/3
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11/04/2017 - IPRA-CINDER International Review é lançada em evento do Banco Mundial, em Washington, D.C.
Com sede em São Paulo/SP, a secretaria executiva da revista é do IRIB, em parceria com a ABDRI. Confira entrevista com o secretário-geral do IPRA-CINDER, Nicolás Nogueroles, sobre a publicação
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23/03/2017 - International Review - IPRA CINDER foi lançada em evento do Banco Mundial, em Washington
A secretaria executiva da revista é do IRIB, em parceria com a ABRI
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19/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova uso do FGTS para compra de imóvel por cooperativistas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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01/12/2016 - MPF/RJ recomenda providências ao Incra para cessar invasões e grilagem de imóveis em Duque de Caxias
Região do antigo Núcleo Colonial São Bento é alvo de especulação imobiliária devido a sua proximidade com a Avenida Washington Luís e Arco Metropolitano
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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
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20/05/2016 - Senado: MP 700/2015 com regras para desapropriação por utilidade pública perde vigência
A MP dispensava autorização legislativa quando as desapropriações de bens acontecessem mediante acordo entre os entes da Federação
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10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso
No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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31/03/2016 - Senado aprova compensação ao FGTS em caso de calote de imóvel do 'Minha Casa Minha Vida'
A Câmara incluiu o dispositivo que garante que 10% da verba da União para a construção de imóveis a pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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22/03/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida
A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado
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16/03/2016 - Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o projeto de lei de conversão da MP, 10% dos recursos destinados pela União ao programa MCMV para a construção de imóveis para pessoas de baixa renda terão de ser aplicados em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes
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14/03/2016 - STJ: Valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
O entendimento foi estabelecido pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de ação que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio
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09/03/2016 - Senado: Mudança no uso do FGTS no Minha Casa, Minha Vida deve ser votada nesta quarta
A intenção do governo com a MP 698/2015 é abrir uma fonte alternativa de recursos para a continuidade do Programa MCMV
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25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado
Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente
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24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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