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13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 993, de 11 de maio de 2021
Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
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13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão.
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19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí
Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido
Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade
Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.
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27/05/2020 - Clipping – O Dia - Momento pode ser favorável na compra de imóveis para quem tem reserva financeira
Carência de 180 dias para começar a pagar, carro na negociação e FGTS são iniciativas que devem ajudar impulsionar setor imobiliário na pandemia
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06/05/2020 - Que prova do direito estrangeiro aceitar na atividade notarial e registral?
Entre outubro de 1889 e abril de 1890, 18 Estados americanos participaram da Primeira Conferência Internacional Americana, que teve lugar em Washington, D.C., na qual os Estados presentes decidiram constituir a "União Internacional das Repúblicas Americanas para a pronta coleta e distribuição de informações comerciais," com sede em Washington.
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20/02/2020 - Clipping – Correio do Povo - FGTS vai reduzir descontos no financiamento da casa própria em 2021
Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos
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02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS
Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.
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17/12/2019 - AL/PI - Promulgada a PEC que dispõe sobre a Regularização Fundiária do Piauí
A Proposta de Emenda a Constituição que trata da Regularização Fundiária do Piauí foi promulgada esta semana. Também foram sancionadas pelo governador Wellington Dias das Leis complementares 2.044 e 7.292 que formam um Pacote de Regularização Fundiária enviadas pelo Governo e aprovado pela Assembleia.
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16/12/2019 - Clipping – Cidade Verde - Nova Lei de regularização fundiária no Piauí é sancionada e entra em vigor
Aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no inicio deste mês, a nova lei que estabelece a Política Estadual de Regularização Fundiária executada pelo Governo do Estado, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), foi sancionada pelo governador Wellington Dias e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial.
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13/12/2019 - Clipping – GP1 – Governador do Piauí sanciona projetos sobre regularização fundiária
O governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei de nº 7.292 que dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí e o projeto de Lei Complementar, de nº 244, que trata sobre o reconhecimento de domínio previsto no artigo 7º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
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11/10/2019 - Governo do Piauí: Mais de 60 comunidades tradicionais serão beneficiadas com projeto regularização fundiária no Piauí
O governador Wellington Dias e o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi), Chico Lucas, lançaram, o projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, que identificará e mapeará os territórios de povos e comunidades tradicionais no Estado.
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10/10/2019 - GOV/PI – Governo do Piauí lança projeto para acelerar regularização fundiária dos povos e comunidades tradicionais
O governador Wellington Dias e o diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, lançam, nesta quinta-feira (10), o projeto Comunidades Tradicionais do Piauí, que identificará e mapeará os territórios de povos e comunidades tradicionais no Estado.
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07/05/2019 - Clipping – FolhaGO - Senador aponta regularização fundiária como fator de desenvolvimento no MT
A regularização fundiária foi apontada, pelo senador Wellington Fagundes, como uma das alternativas para incrementar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
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11/04/2019 - Senado: CAS aprova projeto que reduz carência para uso do FGTS na compra de imóveis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 359/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz a carência para a utilização do FGTS para a compra de imóveis ou quitação de prestações de financiamentos habitacionais.
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12/02/2019 - Artigo – Uso do FGTS no consórcio imobiliário - Jocimar Martins
Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de brasileiros.
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18/01/2019 - Clipping – Senado Notícias - Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei.
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23/11/2018 - TJ/PI: Corregedor apresenta ao governador avanços alcançados via Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ do Piauí
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, reuniu-se, nesta quinta-feira (23.11), com o governador Wellington Dias, no Salão Azul do Palácio de Karnak, para apresentar avanços na área de regularização fundiária
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