Últimas Notícias

• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.
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• 15/02/2021 - A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 15/02/2021 - Comarca de Maraial realiza audiência pública para buscar a solução consensual de conflitos agrários da Região

  “A audiência pública é o primeiro passo para o início das tratativas visando uma conciliação, que será feita através de servidores especializados em composição consensual de litígios, integrantes do Nupemec", afirma Magistrada.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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• 15/02/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB!

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 12/02/2021 - Famílias recebem escrituras em Alcântara (MA)

  Moradores esperavam o reconhecimento das terras onde vivem há décadas.
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• 12/02/2021 - 400 famílias de baixa renda recebem chave da casa própria

  Com investimento de R$ 22 milhões, Residencial Parecis beneficiará moradores de Campo Novo do Parecis (MT).
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• 12/02/2021 - Sistema da CGJAL auxiliará Cartórios no repasse de recursos ao Funjuris

  Recursos serão destinados à modernização do Poder Judiciário alagoano; tecnologia utiliza base de dados do Selo Digital e integra o Portal Extrajudicial.
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• 12/02/2021 - Acervo Fundiário Digital desenvolvido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI está em fase de conclusão

  O sistema, é oriundo da integração da base de dados de órgãos como Incra, IBGE e ICM-Bio.
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• 09/02/2021 - Emerj abre inscrições para o curso “Direito Imobiliário” coordenado pelo desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo

  Aulas terão início no dia 16 de março, nas terças e quintas, das 19h às 21h, via plataforma Zoom.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 08/02/2021 - ANOREG/MT publica cartilha sobre incorporação imobiliária e condomínios

  Material busca o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas entre empreendedores, incorporadoras e consumidores.
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• 08/02/2021 - IRIB INFORMA: Livro Diário Auxiliar será visado este mês

  A determinação encontra previsão no Provimento CNJ n. 45/2015.
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• 05/02/2021 - Resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária – Evolução legislativa e precedentes

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide.
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• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado

  Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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