Últimas Notícias

• 03/11/2022 - Possibilidade de penhora do bem de família diante da viabilidade de seu fracionamento

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
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• 03/11/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Presidente do IRIB reforça convite para participação no evento!

  Jordan Fabrício Martins ressalta, além do aprimoramento profissional, a importância do reencontro e reforço das conexões pessoais.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 01/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas. Hipoteca cedular.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 01/11/2022 - Confusão entre o fato gerador do IPTU e do ITCMD

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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• 31/10/2022 - Doação entre cônjuges. Regime de bens – separação obrigatória – Código Civil de 1916.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens.
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• 31/10/2022 - Publicidade e proteção de dados: valores constitucionais resguardados pela atividade notarial e registral

  Confira a opinião de Silmar Lopes publicada no portal Rota Jurídica.
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• 31/10/2022 - CÓDIGO TAC7 DE GESTÃO

  TAC7 promoverá treinamento intensivo. Associados ao IRIB terão desconto no valor da mensalidade!
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• 31/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira a programação completa do evento!

  Não deixe de participar do mais tradicional encontro sobre Registro de Imóveis do país! Faça sua inscrição!
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• 28/10/2022 - Divisão amigável. Imóvel seccionado por estrada. Permuta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca divisão amigável e permuta envolvendo imóvel seccionado por estrada.
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• 28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares

  Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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• 28/10/2022 - Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular

  Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.
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• 27/10/2022 - Integralização de capital social. Sociedade limitada. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital social de sociedade LTDA.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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• 27/10/2022 - O Direito no Metaverso

  Livro apresenta casos de uso relevantes para o desenvolvimento do metaverso e para as discussões jurídicas envolvendo este novo ambiente.
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• 27/10/2022 - Lei n. 14.462, de 26 de outubro de 2022

  Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
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• 26/10/2022 - O acesso à justiça e o registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 26/10/2022 - Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário – A Partir de Casos Complexos

  Obra trata da evolução do direito urbanístico, imobiliário e ambiental a partir de decisões tomadas por órgãos administrativos e jurisdicionais.
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