Últimas Notícias

• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação.

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 24/02/2015 - Câmara: Projeto regulamenta o licenciamento ambiental

  Licenciamento ambiental é o tema do Projeto de Lei 8062/14 e de outros 11 que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 23/02/2015 - Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias

  Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016
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• 23/02/2015 - 1ª Oficina de Interlocução e Definição de Ações Conjuntas com Secretarias e Institutos Estaduais de Terras dos Estados

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa, participa do evento
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• 20/02/2015 - STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa

  A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social
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• 20/02/2015 - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato

  Decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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• 20/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  IRIB convida a todos para o evento, que será realizado em Cuba, no mês de junho
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais

  Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa de área.
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• 12/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral

  Está no ar o site do evento, que será realizado em Cuba, de 8 a 12 de junho
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• 11/02/2015 - AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas

  Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas passou para as secretarias estaduais de meio ambiente
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• 10/02/2015 - TST: Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

  Após várias idas do oficial de justiça à propriedade, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família
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• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/02/2015 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fraude à execução – renúncia – ineficácia. Averbação. Continuidade.

  É necessária a prévia averbação de ineficácia de renúncia ao direito de propriedade, ocorrida em fraude à execução, para registro de Carta de Adjudicação.
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• 09/02/2015 - MMA faz esforço concentrado para regularizar assentamentos no CAR

  Acre será o primeiro estado beneficiado. Bahia, Mato Grosso e Goiás serão os próximos
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• 06/02/2015 - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão

  Empresa foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região ao pagamento de R$ 21.292,91
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• 06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios

  Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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