Últimas Notícias

• 10/04/2014 - Incra cria assentamento em Palmeirante (TO)

  As famílias a serem assentadas no local já foram cadastradas e aguardam a conclusão do processo de seleção
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa.

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
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• 10/04/2014 - Câmara dos Deputados discute projetos de lei sobre mediação e arbitragem

  Audiência pública debateu projetos de leis em tramitação, que receberam o apoio de várias autoridades
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• 09/04/2014 - 7ª Câmara do TRT 15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável

  No caso, tinha sido desconsiderada a personalidade jurídica da executada, um posto de gasolina, e direcionada a execução para as pessoas físicas de dois sócios
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• 08/04/2014 - TJGO: Cartorários que escolheram serventias de Goiânia são empossados

  Eles terão o prazo de 30 dias para assumir as unidades, atualmente ocupadas por tabeliães interinos
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• 08/04/2014 - Incorporação imobiliária. Incorporador – mandato – irrevogabilidade.

  Questão esclarece acerca da irrevogabilidade do mandato conferido ao incorporador nos termos do art. 31, § 1º da Lei nº 4.591/64.
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• 07/04/2014 - TJMT: Alterado local de provas para cartorários

  Os classificados devem se dirigir para o Instituto Cuiabano de Educação (ICE). As datas e horários de realização das provas escrita e práticas permanecem inalterados
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• 07/04/2014 - TJGO: Divulgado resultado da audiência pública para escolha de cartórios extrajudiciais

  Interessados têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para se apresentarem ao diretor do Foro da comarca onde atuarão
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• 07/04/2014 - Grupo de Trabalho Interministerial visando a Qualificação da Governança Fundiária no Brasil

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, e o vice-presidente do Instituto para o Estado de MT, José de Arimatéia, foram nomeados para integrar o GT
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• 04/04/2014 - TRF5 reconhece direito a usucapião na praia de Morrinhos (RN)

  Área de 75,7 hectares foi ocupada de forma pacífica por mais de 25 anos
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• 03/04/2014 - ARIRJ elege sua primeira diretoria

  Associação dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro tem como presidente Leonardo Monçores, registrador de imóveis em Barra Mansa/RJ
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• 03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados

  O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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• 03/04/2014 - Senado quer discutir regularização fundiária com o governo

  O objetivo das reuniões é colaborar com o MDA e com o Incra, afim de acelerar a regularização fundiária na Amazônia
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 01/04/2014 - TRF1: Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório

  De acordo com o Código Civil de 2002, só se adquire o direito real sobre o imóvel quando efetuado o registro no cartório de registro de imóveis
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• 01/04/2014 - CNJ: Justiça Mineira investe na mediação para solucionar conflito fundiário

  Cerca de 2 mil famílias ocupam área de 36 mil m² na região do Isidoro, no extremo norte de Belo Horizonte
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade.

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade.

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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