Últimas Notícias

• 21/01/2014 - Começa prazo de inscrição em concurso para cartórios na Paraíba

  Inscrição podem ser feitas pela internet e a taxa custa R$ 200. Ao todo, são 278 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 21/01/2014 - Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal

  Entre os diversos pontos que alimentam as divergências, três são particularmente críticos: as normas para as APP, as definições acerca de Área de Reserva Legal e a responsabilização por desmatamentos
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
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• 20/01/2014 - Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens

  Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 % do patrimônio
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• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
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• 17/01/2014 - Procuradorias conseguem anular perícia de avaliação de imóvel rural desapropriado

  Segundo a AGU, o perito não teria feito pesquisa de mercado do valor total do imóvel para deduzir o valor das benfeitorias
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• 17/01/2014 - STJ: Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis

  A procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de bens da sociedade
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 17/01/2014 - TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

  A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé
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• 17/01/2014 - Edição nº 348 do Boletim IRIB em Revista já está disponível no site

  A publicação traz, além de artigos, entrevista com o presidente do IRIB, Ricardo Coelho, sobre a sua gestão
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• 16/01/2014 - TJPB realiza audiência pública para concurso dos cartórios extrajudiciais

  Na audiência, foram decididas a ordem de vacância e as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência
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• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação
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• 16/01/2014 - TJPR reabre inscrições para concurso do Foro Extrajudicial

  As inscrições poderão ser realizadas de 20 de janeiro a 18 de fevereiro. Provas previstas para o dia 30 de março
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• 16/01/2014 - Nota de esclarecimento

  Em resposta a matéria do dia 12 de janeiro publicada no site MidiaJur com o título “Donos de cartórios estavam muito mal acostumados”, a Anoreg/MT esclarece
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• 15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal

  O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 15/01/2014 - STJ: Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação

  O fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro de vida do falecido não resulta na exclusão do direito
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• 15/01/2014 - TJBA abre inscrições para 1383 vagas de titulares de cartórios extrajudiciais

  As inscrições encerram no dia 5 de fevereiro. A realização da primeira prova está prevista para o dia 6 de abril
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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