Últimas Notícias

• 05/02/2013 - TJSC: Incorporação de empresa. Imóvel rural – transmissão. Certificação do INCRA – necessidade.

  É exigível a certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural decorrente de incorporação de empresa.
  Veja mais

• 05/02/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos

  A autora alegou que firmou, em abril de 2005, um contrato particular de compromisso de compra e venda com empresa para a aquisição de duas quitinetes, com prazo de entrega para dezembro de 2007
  Veja mais

• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public

  Não é admitido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
  Veja mais

• 14/12/2012 - Caixa vai financiar imposto e despesas de cartório de quem comprar imóvel

  Entre os gastos que podem ser financiados estão taxas de registro, escritura e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
  Veja mais

• 12/12/2012 - IRIB OPINIÃO: “IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade”

  O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  Veja mais

• 12/12/2012 - Senador sugere acordo para desocupação de área indígena no MT

  O parlamentar disse não são respeitados os direitos daqueles que vivem na região há mais de 20 ou 30 anos, e que têm escrituras das terras que compraram ou ganharam
  Veja mais

• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
  Veja mais

• 07/12/2012 - CPRI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios

  Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
  Veja mais

• 06/12/2012 - IRIB Responde - Sociedade empresária – dissolução. Transferência da propriedade imóvel – título hábil.

  Questão esclarece acerca do título hábil para transferência da propriedade imóvel quando da dissolução de sociedade empresária.
  Veja mais

• 23/11/2012 - Diretoria do IRIB participa do Congresso da Anoreg/BR em Salvador

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, abordou o tema "A reserva legal e o Código Florestal" em oficina de qualificação profissional
  Veja mais

• 22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF

  Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
  Veja mais

• 21/11/2012 - Novo CPC será votado só em fevereiro de 2013, diz presidente de comissão

  Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator
  Veja mais

• 14/11/2012 - IRIB Responde - Matrícula cancelada. Certidão – emissão – possibilidade

  Questão esclarece acerca da emissão de certidão de matrícula cancelada
  Veja mais

• 14/11/2012 - TRF4: União deverá indenizar comerciante condenado a demolir imóvel em faixa lateral da BR-101

  Segundo decisão, não havia lei que proibisse construções a menos de 15 metros da faixa de domínio da rodovia
  Veja mais

• 09/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Parte ideal – transmissão. Parcelamento irregular do solo. Desmembramento desordenado. Área de proteção ambiental.

  Não é possível o registro de transmissão de parte ideal de imóvel onde, além de desordenados desmembramentos, o mesmo encontra-se em área de proteção ambiental.
  Veja mais

• 06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas

  O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
  Veja mais

• 06/11/2012 - AGU: Procuradorias confirmam procedimento de desapropriação de imóvel para continuidade das obras da Rodovia do Parque no RS

  A decisão destacou que foram preenchidos os requisitos para a imissão provisória na posse e que a desapropriação foi necessária
  Veja mais

• 31/10/2012 - Comissão do concurso para serviços extrajudiciais marca audiência pública

  Dos 1.294 inscritos para o provimento por ingresso, 879 fizeram a prova. Para o provimento por remoção 13 fizeram a prova e oito faltaram
  Veja mais

• 26/10/2012 - Câmara: Projeto amplia prazo de isenção do IR sobre venda de imóvel residencial

  O projeto tem prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado

  Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
  Veja mais