Últimas Notícias

• 15/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de moradias móveis no Minha Casa, Minha Vida

  A proposta equipara as moradias móveis de populações itinerantes a habitações populares, para que possam receber financiamento do programa MCMV
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa passagem
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• 05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel

  Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação.

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola

  Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia.

  Questão esclarece acerca das garantias admissíveis para registro de loteamento urbano.
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública.

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - Comissão se reúne para concurso de notários e oficiais

  O Cespe/UNB já foi contratado pelo TJES para realizar todo o processo
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• 21/05/2013 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em Itupeva/SP

  Integrantes da CPRI/IRIB discutiram assuntos de interesse da classe registral
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• 21/05/2013 - TJRS: Cooperativa – transmissão de imóvel – título hábil.

  O registro dos atos modificativos de cooperativa na Junta Comercial é suficiente para a transferência de patrimônio perante o Registro Imobiliário.
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• 16/05/2013 - Corregedoria do TJPE pretende integrar comunicação de cartórios com o malote digital

  Sistema permite a troca de informações e de documentos oficiais, possibilitando emissão de recibo de leitura
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• 16/05/2013 - Reunião entre Incra e a 7ª Vara da Justiça Federal gera boas expectativas na Bahia

  O diálogo permitiu o entendimento entre as interpretações jurídicas e as expectativas do Incra quanto as imissões na posse no Estado
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos.

  Questão esclarece sobre a admissão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 08/05/2013 - TRF2 autoriza a imissão da União na posse de faixa de areia da Praia das Conchas, em Cabo Frio

  A decisão se deu após análise de agravo de instrumento interposto pela proprietária do comércio, que pretendia suspender a liminar de primeiro grau
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• 06/05/2013 - NOTA DE FALECIMENTO - MISSA DE SÉTIMO DIA

  
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• 16/04/2013 - Câmara: Comissão aprova cessão de área de floresta ao Estado de Rondônia

  Proposta condiciona a cessão das terras ao cumprimento de condições que assegurem a efetiva proteção ambiental da área
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• 11/04/2013 - TJMG: Sociedade anônima – extinção – regularização. Imóvel – transmissão.

  Não existindo documento que indique a liquidação regular da sociedade anônima, somente poderá haver a transferência do imóvel após a regularização da extinção da empresa.
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