
Últimas Notícias
-
31/12/1969 - Clipping – Brasília de Fato - Regularização fundiária no DF ganha novo reforço
Ramiro Freitas de Alencar Barroso é o novo presidente a Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF
Veja mais -
31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
Veja mais -
31/12/1969 - Clipping – Bahia Ba - Câmara adia votação de projeto do Programa de Regularização Fundiária Urbana na Bahia
Texto será apreciado na próxima terça-feira; um dia antes, haverá reunião conjunta de comissões para debater a matéria.
Veja mais -
31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
Veja mais -
31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária
A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
Veja mais