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14/03/2019 - Clipping – Pereira Barreto – Programa Cidade Legal será realizado nesta quarta-feira abrangendo o bairro Colinas do Tietê (SP)
O objetivo do Programa Cidade Legal é agilizar e desburocratizar as ações e os processos que envolvem a documentação para obter a escritura de um imóvel.
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13/03/2019 - Clipping – 24 Horas News – Deputado propõe utilização de pagamento com cartões em cartórios do MT
A unidades cartorárias deverão aceitar as funções débito e crédito
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12/03/2019 - Clipping – Tribuna do Vale - Seis famílias recebem termo para baixa de hipoteca das casas populares (Ribeirão Claro/PR)
Durante a solenidade, seis famílias receberam o documento, que deverá ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis para dar início ao processo de baixa.
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11/03/2019 - Artigo – Cotas imobiliárias temporárias são nova oportunidade de investimento – Por Mariana Zaccani Baggio
Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário.
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11/03/2019 - Clipping – Portal Alves Contabilidade – IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado?
IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? Como declarar no IR 2019 imóveis financiados ou comprados à vista e como informar o bem caso ele tenha sido comprado com outra pessoa.
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08/03/2019 - Artigo - Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados – Por João Grandino Rodas
Característica da sociedade da informação, a comunicação, praticamente, instantânea, propiciada pela internet uniu o globo, que parece diminuto e mais conhecido: a “aldeia global”.
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07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias
A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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07/03/2019 - Artigo – Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado – Por Igor Mauler Santiago
O CTN define atividade preponderante como aquela responsável por mais de 50% da receita operacional da sociedade nos dois anos anteriores
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07/03/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso
O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa
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07/03/2019 - Cori/MG - CORI-MG premiará trabalhos que discutam sobre a atividade registral imobiliária
Jornalistas e registradores se reuniram na terça-feira (26.02) para celebrar o lançamento da 1ª edição do Prêmio CORI-MG de Jornalismo
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01/03/2019 - Recivil: Horário de funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval em Minas Gerais
De acordo com Provimento nº 260/CGJ/2013, em seu artigo 50, as serventias extrajudiciais não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (04/03 e 05/03) e retornarão as atividades na quarta-feira de cinzas (06/03) ao meio dia.
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01/03/2019 - Clipping – Paraíba Online - Comissão de Regularização Fundiária de CG discute realização de cadastro digital na Paraíba
A Comissão Municipal de Regularização Fundiária, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, esteve reunida na sede STTP, para tratar de uma série de questões referentes à continuidade do trabalho iniciado em 2018.
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28/02/2019 - STF: Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sua condenação ao dever de indenizar cidadão em decorrência de ato praticado por cartório.
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28/02/2019 - Clipping – Conjur - É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP
Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é algo que não ofende a Constituição, pois atenderia ao princípio da essencialidade.
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27/02/2019 - STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.
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26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral
Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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26/02/2019 - Artigo - Indicadores de performance x ferramentas de produtividade – Por Joelson Sell*
Gerir uma empresa com certeza é uma tarefa que desafia até os mais experientes administradores.
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25/02/2019 - Clipping – Migalhas - STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária
O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária.
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25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira
Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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22/02/2019 - CNJ: Revogada suspensão de resultado de concurso para cartório de São Paulo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na última terça-feira (19/2), na 285ª Sessão Ordinária, liminar que suspendeu a divulgação do resultado final do concurso de provas e títulos do 11º Concurso para a Atividade Notarial e Registral do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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