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03/08/2016 - Incra/BA cria três assentamentos rurais no Litoral Sul e Vale do Jiquiriçá
Os projetos beneficiam 55 famílias de trabalhadores rurais em áreas que totalizam 1684,2 hectares de terras
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02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os imóveis para o nome dos cinco filhos
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02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo
A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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02/08/2016 - CSM/SP: Imóvel rural. Usucapião. Área de reserva legal – especialização
A mera inscrição no CAR, sem identificação da reserva legal, é insuficiente para desobrigar a averbação no Registro de Imóveis, sendo necessária a localização da reserva legal
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01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho
O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis
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29/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados assegura direito de defesa dos proprietários de terreno de marinha
A proposta amplia a exigência de notificação pessoal de proprietário cuja área for declarada terreno de marinha pela SPU
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29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura
A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores
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28/07/2016 - TJDFT: Conselho Especial mantém registro de loteamento da Terracap no Jardim Botânico
A Companhia Imobiliária de Brasília solicitou o registro do loteamento do Setor Habitacional Jardim Botânico (2ª etapa) junto ao Cartório do 2º Registro de Imóveis do Distrito Federal
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27/07/2016 - Leonardo Brandelli lança obra “Registro de Imóveis – Eficácia Material”
O lançamento acontece na quinta-feira, dia 28/7, na Livraria da Vila da Alameda Lorena, no Jardim Paulista, em São Paulo
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26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores
Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
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25/07/2016 - Capacitação de Atendimento em Libras para Cartórios de Registro de Imóveis
O curso tem duração de 10 horas e é feito pela modalidade EaD. As inscrições estão abertas
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21/07/2016 - TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade.
Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis.
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19/07/2016 - AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia
Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havia sido feita sem consulta à população e sem respaldo de estudos técnicos
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19/07/2016 - G1: Caixa Econômica vai financiar imóveis de até R$ 3 milhões
Valor máximo hoje é de R$ 1,5 milhão. Novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (25/7)
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19/07/2016 - Registro, cadastro e regularização fundiária viabilizados por meio eletrônico
O artigo é de autoria do vice-presidente do IRIB para o Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis em Campo Novo do Parecis, José de Arimatéia Barbosa
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18/07/2016 - Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal"
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15/07/2016 - Inscrições abertas para o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
A vice-presidente do IRIB para o Estado da Bahia, Marivanda deSouza, destaca a importância da participação dos registradores imobiliários no evento
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15/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros
O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
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