Últimas Notícias
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03/05/2016 - G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira
Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra
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29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura
Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
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29/04/2016 - IRIB promove reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo em Goiânia/GO
Membros discutiram, entre outros assuntos, sobre a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis
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29/04/2016 - 35º Encontro Regional discute o registro eletrônico de Imóveis
Painel reuniu o palestrante Daniel Lago e os convidados Flauzilino Araújo dos Santos, Sergio Jacomino e Valdecy Gusmão Júnior
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29/04/2016 - Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, fez uma analise da matéria no 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO
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28/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de MP sobre desapropriação de imóveis para a próxima semana
A MP 700/15 amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública
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28/04/2016 - Começa o 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Cerca de 400 congressistas estão reunidos na cidade de Goiânia/GO. Autoridades do Judiciário prestigiam a solenidade de abertura
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27/04/2016 - 35º Encontro Regional recebe inscrições no local do evento, em Goiânia
Corregedor geral da CGJ-GO, Gilberto Filho, e outras autoridades do Judiciário confirmaram presença na solenidade de abertura, que acontece no Mercure Hotel
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27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra
Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações
A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio
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26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas
O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária
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26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe
Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
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26/04/2016 - Penhor – safra de café – registro – possibilidade
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis
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25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações
Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados
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20/04/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora apresenta parecer à MP sobre desapropriação de imóveis
Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados; votação deve ocorrer na próxima semana
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20/04/2016 - Incra reconhece agricultores quilombolas como beneficiários da política de reforma agrária
O acesso será garantindo por meio de portaria assinada na reunião, que será publicada no Diário Oficial da União
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19/04/2016 - STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural
Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares
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19/04/2016 - Citação – ação de interdito proibitório – registro.
Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.
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18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR
Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais
Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
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