Últimas Notícias

• 19/04/2016 - STF: Representante do Ministério do Meio Ambiente explica vantagens do Cadastro Ambiental Rural

  Até março deste ano, mais de 2,8 milhões de imóveis já foram cadastrados, correspondendo a 77% da área passível de cadastro, num total de mais de 300 mil hectares
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• 19/04/2016 - Citação – ação de interdito proibitório – registro.

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de citação de ação de interdito proibitório no Registro de Imóveis.
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 18/04/2016 - STJ: Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda impostos municipais

  Entre os destaques, uma das teses sobre o assunto diz que é legítima a cobrança do IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana
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• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos
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• 14/04/2016 - Senado: Uso do cadastro ambiental para cálculo do Imposto Territorial Rural é aprovado pela CRA

  Para cálculo, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas
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• 14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.
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• 13/04/2016 - Usucapião extrajudicial é tema do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Para apresentar o tema, o IRIB convidou o registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador editorial da RDI, Leonardo Brandelli
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• 13/04/2016 - Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis

  Entrevista foi concedida na rádio Estadão
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• 13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC

  Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
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• 12/04/2016 - IRIB está preocupado em viabilizar o registro eletrônico nas pequenas serventias de Registro Imobiliário

  Foi desenvolvido protótipo de sistema para suprir as necessidades básicas das pequenas serventias de Registro de Imóveis, no que se refere ao registro eletrônico
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• 12/04/2016 - CSM/SP: Penhor mercantil – competência registrária. Veículos automotores. Revendedora autorizada – atividade empresarial

  Penhor mercantil de veículos automotores que compõe estoque de revendedora autorizada deve ser registrado no Registro de Imóveis, pois trata-se de dívida resultante da própria atividade empresarial
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• 11/04/2016 - Folha: 'Cartório digital' integrado facilita venda de imóveis

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
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• 11/04/2016 - Instituições representativas do Registro de Imóveis brasileiro firmam termo de compromisso para criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis de todo o país
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• 08/04/2016 - Firmado termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país
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• 08/04/2016 - 35ª Encontro Regional traz na programação o tema "Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015”

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti foi convidado para tratar do assunto. Inscrições abertas
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• 06/04/2016 - Incra: Áreas declaradas de interesse social para a reforma agrária na Bahia beneficiarão 160 famílias

  Dois imóveis rurais, um em Porto Seguro e outro na Chapada Diamantina, serão transformados em assentamentos, totalizando 6,3 mil hectares
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• 06/04/2016 - Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária

  O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro
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• 05/04/2016 - Comissão do Senado pode votar projeto que garante acessibilidade em imóveis do Minha Casa, Minha Vida

  O PLS 650/2011 determina que os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo MCMV ficarão obrigados, as adaptações necessárias para atender às necessidades idosos e portadores de deficiência
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• 05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo

  Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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