Últimas Notícias

• 05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
  Veja mais

• 04/07/2013 - Fazendeiro de Rondônia que desmatou vegetação em área indígena deverá pagar multa aplicada pelo Ibama

  Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permanente
  Veja mais

• 04/07/2013 - IRIB firma Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Patrimônio da União

  A finalidade da parceria é formular e implantar medidas conjuntas visando à regularização dos imóveis da União
  Veja mais

• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
  Veja mais

• 02/07/2013 - Corregedoria de Justiça divulga lista de cartórios vago

  Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do estado do Mato Grosso
  Veja mais

• 02/07/2013 - CGJ/PB se reúne com representantes do Interpa e Anoreg e toma decisão em favor de famílias da zona rural

  Só este ano, serão mais de 250 famílias beneficiadas em quase todas as regiões do Estado
  Veja mais

• 01/07/2013 - Incra descentraliza R$ 15 milhões para infraestrutura no Oeste do Pará

  Parceria vai possibilitar a realização de dez mil CARs em projetos de assentamentos na região da Transamazônica
  Veja mais

• 01/07/2013 - Folha de S.Paulo publica nota de esclarecimento do IRIB

  Instituto manifestou-se acerca do editorial “Modernizar os cartórios”, publicado em 24/6/2013
  Veja mais

• 01/07/2013 - Manual com os passos para a regularização fundiária será lançado em Manaus

  A publicação “Trilhas da Regularização Fundiária para Populações nas Florestas Amazônicas" será lançada no dia 5/7
  Veja mais

• 28/06/2013 - Condomínio de lotes é tema da palestra de abertura

  Narciso Orlandi Neto destacou que o assunto, apesar de antigo, ainda gera interpretações diversas
  Veja mais

• 28/06/2013 - Procuradores impedem ocupação ilegal de lote em assentamento do Incra no município de Santa Rosa em Tocantins

  AGU destacou que é proibida a ocupação de área de programa de reforma agrária, sem que seja firmado perante ao Incra o contrato de concessão de uso
  Veja mais

• 28/06/2013 - Convênio entre GDF e Anoreg-DF reduz o preço de certidões para casa própria

  Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida/Morar Bem poderão retirar as certidões necessárias com descontos
  Veja mais

• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. Painel contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
  Veja mais

• 28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”

  A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
  Veja mais

• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
  Veja mais

• 27/06/2013 - TRF1: Imóvel localizado em área lateral a rodovia federal não é passível de usucapião

  O proprietário alega que detém a posse mansa e pacífica dos bens, sem interrupção ou oposição, há mais de 20 anos
  Veja mais

• 27/06/2013 - Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação

  A medida tem o objetivo de consolidar política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos instrumentos de conciliação e mediação
  Veja mais

• 27/06/2013 - Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná

  Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos
  Veja mais

• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
  Veja mais

• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
  Veja mais