Últimas Notícias

• 03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ

  Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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• 03/07/2024 - Carta de Arrematação. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1012624-54.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 21/06/2024.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 02/07/2024 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024: ANOREG/BR convida Cartórios para participarem

  Para integrarem a publicação, os Cartórios devem preencher o formulário disponibilizado pela Associação até o dia 29 de julho.
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• 02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte

  Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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• 02/07/2024 - Seminário Nacional de Agrimensura

  Evento ocorrerá entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Goiânia/GO e terá a participação do IRIB.
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• 02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família

  Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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• 01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade

  ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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• 01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal

  Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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• 01/07/2024 - Programa Morar Carioca do Aço tem início no Rio de Janeiro

  Conjunto habitacional será composto de 704 unidades e beneficiará cerca de 4 mil pessoas.
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• 01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 01/07/2024 - Usucapião Extraordinária. Metragem do imóvel – irrelevância. Requisitos legais.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053947-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 20/06/2024 e publicada em 21/06/2024.
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• 01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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• 28/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS BELEZAS DA CAPITAL FEDERAL!

  Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta pontos turísticos e atrativos de Brasília.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 28/06/2024 - CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização

  Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.
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• 28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 28/06/2024 - Usucapião extrajudicial. Fazenda Pública. Editais. Notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 27/06/2024 - CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça”

  Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores de Imóveis.
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