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07/03/2012 - TJBA: Corregedorias convocam delegatários de Serventias Extrajudiciais
Candidatos devem comparecer, no dia 8 de março, às 16h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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07/03/2012 - São Paulo receberá o Congresso Internacional de Direito Civil
Evento homenageará os 10 anos do Código Civil Brasileiro
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06/03/2012 - AGU: Procuradores federais comprovam que benfeitoria não garante posse de imóvel rural ocupado de maneira irregular
O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins
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06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência.
Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
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05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
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05/03/2012 - Selo Digital é realidade em todos os cartórios extrajudiciais do DF
Projeto passa a funcionar plenamente em todos os 36 Cartórios Extrajudiciais do DF
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02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União
Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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02/03/2012 - TRT-MG: Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Principalmente, se o reclamante estiver habilitado como dependente do falecido
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02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios
Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano passado
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01/03/2012 - Novo Código Florestal deverá ser votado na terça-feira, diz Vaccarezza
De acordo com o líder do governo, o governo concorda com o substitutivo aprovado pelo Senado, na parte do texto que trata das florestas
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29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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28/02/2012 - JFSP: Remanescentes de quilombos têm direito à gleba em eldorado paulista
Os autores da ação fundamentaram o pedido no fato de a Comunidade exercer sobre o imóvel posse mansa, pacífica e ininterrupta por longos anos
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28/02/2012 - ISS: base de cálculo na forma de trabalho pessoal
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo
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28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização.
Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública
O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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24/02/2012 - TJGO: Imóvel com alienação fiduciária não pode ter rescisão contratual com devolução de valores
Com a decisão, além de não ter restituição do valor pago, o cliente perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão para cobrir o saldo devedor restante
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24/02/2012 - TJDFT inicia testes para consulta e penhora de imóveis on line
O objetivo do sistema é unificar a pesquisa de imóveis no DF em uma única base de dados
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23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso
Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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22/02/2012 - Advocacia-Geral consegue reaver lote destinado à reforma agrária ocupado irregularmente por particular em Tocantins
O imóvel em questão faz parte do Projeto de Assentamento Capivara do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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17/02/2012 - Conheça os palestrantes do Encontro Regional de Atibaia/SP
A programação provisória do evento está disponível na página do IRIB
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