Últimas Notícias

• 20/03/2012 - Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado

  Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 19/03/2012 - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis

  A recomendação reforça o papel da CNDT como instrumento de combate às fraudes à execução
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• 16/03/2012 - STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT

  A Corte aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo
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• 16/03/2012 - TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro

  Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 15/03/2012 - TJMT: Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT

  Com a operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios passou a ser mais ágil, o que significa economia de tempo para o cliente
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• 15/03/2012 - TJDFT: Compradores serão indenizados por proprietário que vendeu imóvel e não desocupou

  Os autores argumentaram que quitaram antecipadamente o imóvel e acordaram a saída da ré para o mesmo dia em que deveriam deixar sua antiga residência
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 15/03/2012 - “A ocupação desordenada nas cidades gerou situações consolidadas que precisavam ser regularizadas”, diz Maria do Carmo Rezende

  
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inadmissibilidade.

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo.

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 12/03/2012 - TJSC confirma revogação de transação imobiliária com bens da Sul Fabril

  Com a decisão, confirmou-se o retorno do imóvel, que hoje estaria avaliado em mais de R$ 4 milhões, ao patrimônio da massa falida da Sul Fabril
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• 09/03/2012 - TJRN: Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido

  A outra parte no contrato também negava o acesso ao bem à antiga proprietária
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• 08/03/2012 - 29º Encontro Regional: Conheça a Casa Julia Ferraz

  Tombada pelo Patrimônio Histórico, a Casa foi construída por Francisco Lourenço Cintra
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 08/03/2012 - Permuta. Inalienabilidade absoluta. Sub-rogação – autorização judicial.

  Na inalienabilidade absoluta, simples anuência do instituidor para a sub-rogação não basta para realização de permuta.
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• 08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio

  Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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