Últimas Notícias

• 13/12/2011 - Senado: Entram em vigor novas competências dos entes federativos na área ambiental

  As novas regras devem ser aplicadas somente aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir da vigência da lei
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da entrega de premiação a notários e registradores

  Na entrega do Prêmio QualidadeTotal Anoreg-BR,José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA

  José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade.

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família

  Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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• 06/12/2011 - TJTO: Novo sistema de informática vai facilitar prestação de contas dos cartórios com a Corregedoria Geral

  A ferramenta está funcionando em Palmas desde dezembro e deve ser implantada nas demais Comarcas do Estado em fevereiro de 2012
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 06/12/2011 - Vice-presidente do IRIB pelo RS assume 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre

  João Pedro Lamana Paiva, em entrevista ao Boletim Eletrônico, comenta sua trajetória no registro de imóveis e suas expectativas
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade.

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 05/12/2011 - Câmara: Viúvo pode não ter direito a mais da metade de bens comuns de cônjuge

  Projeto de Lei 1878/11 propõe que o cônjuge sobrevivente concorra somente com os descendentes do falecido na divisão dos bens particulares
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• 05/12/2011 - Senado: Para produtores, Incra não consegue atender demanda de regularização fundiária na Amazônia

  Segundo o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, a lentidão do Incra se deve tanto à falta de pessoal quanto de recursos financeiros
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• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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