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16/02/2012 - TJRO: Acordo entre Judiciário e Executivo facilita regularização fundiária
O documento é o resultado de uma negociação entre os dois poderes para incentivar a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
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16/02/2012 - Governo de MG convoca novos delegatários para posse coletiva
Solenidade será no dia 1º de março de 2012, às 14 horas, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa Tancredo Neves
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16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inadmissibilidade.
Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju
O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
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15/02/2012 - Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
Decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar
Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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15/02/2012 - Conheça o Museu Municipal João Batista Conti em Atibaia/SP
Local será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro, nos dias 22, 23 e 24 de março
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14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul
A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país.
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14/02/2012 - Sindicato da Habitação de São Paulo tem nova diretoria
IRIB participou da solenidade de posse do novo presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes
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13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente
Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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13/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário
Segunda-feira (13) é o último dia para participar da "Promoção Minicoleção da RDI"
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10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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10/02/2012 - CNJ: Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas
Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal
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10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso
São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade passiva para responder a ação por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão
O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España
Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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