Últimas Notícias

• 04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios

  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 04/02/2011 - Convocação para prova de seleção

  7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
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• 03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB

  Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida

  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Liberado acesso a conteúdo de testamento público

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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