Últimas Notícias

• 08/03/2013 - Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fogo, no dia 23/3
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• 07/03/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade.

  É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de escritura pública de compra e venda.
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• 06/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 06/03/2013 - AGU: Procuradorias confirmam demolição de imóvel que invadia proteção de bem tombado em PE e afastam pagamento indevido de indenização

  O TRF5 acolheu os argumentos da AGU, ressaltando que a omissão ou a tolerância do Poder Público em face da construção, pelo particular não gera para o proprietário a regularidade de sua obra
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• 05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial da publicação
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• 05/03/2013 - CSM/SP: Compromisso de permuta – negócio definitivo. Escritura pública – necessidade.

  O compromisso de permuta, sendo considerado negócio jurídico definitivo, necessita da lavratura de escritura pública para ingresso no Registro de Imóveis.
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• 04/03/2013 - STJ: Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador

  Relator explicou que a exigência, por parte do legislador, da condição de proprietário para propor ação de despejo é excepcional
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• 01/03/2013 - Ajuris promove curso de atualização para Concurso de Registradores e notários

  Curso é promovido à distância e tem início no dia 18 de março
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• 28/02/2013 - STJ: Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

  Para a manutenção da harmonia no casamento, o casal entendeu necessária a alteração do regime anterior para o da separação convencional de bens
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• 28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública

  Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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• 28/02/2013 - 1ª VRPSP: EIRELI – participação em quadro societário – possibilidade. Pluralidade de sócios.

  É possível a participação de EIRELI como sócia em outra sociedade, ainda que ambas sejam do mesmo proprietário.
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• 27/02/2013 - Hospedagem: participantes do evento têm desconto nas tarifas

  O Hotel Deville Salvador foi escolhido para sediar o Encontro
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• 27/02/2013 - Pinga-fogo será gratuito aos escreventes dos cartórios

  Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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• 27/02/2013 - TRF1: Só as benfeitorias realizadas no imóvel são indenizáveis em caso de desapropriação de terra indígena

  A apelante alega que à época da venda das terras pelo Estado de Mato Grosso não existia posse permanente por parte dos silvícolas, razão pela qual não pode ser considerada terra indígena
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• 26/02/2013 - Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas

  O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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• 22/02/2013 - CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária

  IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento nº 18/2012
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• 22/02/2013 - EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates "café com jurisprudência"

  Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
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• 22/02/2013 - TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes

  Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
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• 21/02/2013 - TRF2: Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é requisito essencial para ação de reintegração de posse

  Para o relator do processo, a devedora deveria ter sido notificada prévia e pessoalmente para garantir seu direito de defesa
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