Últimas Notícias

• 03/09/2013 - Câmara dos Deputados aprova remanejamento de notários e registradores por extinção de cartório

  No novo trabalho, eles deverão ter receita equivalente e, de preferência, atuar na mesma especialidade. Texto segue para o Senado
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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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• 03/09/2013 - TJAM realiza audiência pública para concurso de cartórios extrajudiciais

  O objetivo é o sorteio das serventias destinadas para provimento pelos portadores de necessidades especiais
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• 03/09/2013 - TJPA: Esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis em Belém/PA

  Tribunal de Justiça do Pará, prefeitura de Belém e cartórios de registro de imóveis da capital assinaram termo de cooperação nesta semana
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• 02/09/2013 - Incra cria assentamento em Rondon do Pará

  O assentamento possui área de 2.765 hectares e foi criado no antigo imóvel rural Fazenda Santa Mônica
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• 02/09/2013 - TJRR realiza provas escrita e prática do concurso de notários e registradores

  A partir dessa fase serão 184 candidatos concorrendo a 23 vagas
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• 02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores

  O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto
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• 29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)

  O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime
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• 29/08/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão

  União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a outra em terreno de marinha
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• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário.

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 29/08/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. Doação – Municipalidade. Adquirentes – anuência.

  No caso de alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado é indispensável o acordo entre loteador e adquirentes de lotes atingidos.
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• 28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

  A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras
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• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas
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• 27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior

  A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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• 26/08/2013 - AGU assegura posse da UFRA sobre terreno de estação experimental de piscicultura

  A utilização do local é de interesse social para fins de ensino e pesquisa
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