Últimas Notícias

• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões

  O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46,5 mil visitas

  Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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• 13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça

  José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento

  Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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• 12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça

  Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico

  Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 21/12/2010 - IRIB lança nova metodologia para o cálculo da contribuição social

  Novos critérios beneficiam a maioria dos associados com redução da taxa
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• 20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados

  A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios

  Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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