Últimas Notícias

• 22/10/2021 - Encontro para notários e registradores abordou gestão, segurança e legalidade em cartórios extrajudiciais na era virtual

  Evento foi promovido pela Corregedoria do TJRO, por intermédio da Emeron.
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• 21/10/2021 - Retificação de registro. Herdeiros beneficiários – alteração. Cônjuge – renúncia. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Doação.

  TJPR. Apelação Cível n. 0003937-29.2020.8.16.0088, Comarca de Guaratuba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 27/08/2021 e publicada em 30/08/2021.
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• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 21/10/2021 - GTCARTOR divulga três Estudos Temáticos

  Documentos foram elaborados pelos Relatores. Apresentação consta da pauta da Reunião Técnica de hoje.
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• 21/10/2021 - Crédito com garantia fiduciária, mesmo que prestada por terceiros, não sofre os efeitos da recuperação

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 20/10/2021 - Escritura de Permuta com Torna – valores distintos. Título oneroso. ITBI. ITCMD – fato gerador – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099753-06.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 26/08/2021, DJ de 26/08/2021.
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• 20/10/2021 - Resolução regulamenta aquisição ou locação de bens para serventias extrajudiciais

  A normativa padroniza os investimentos nas serventias extrajudiciais e delega competência à Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 20/10/2021 - Concurso Extrajudicial: Publicado gabarito oficial e resultado preliminar da prova objetiva

  Prazo para envio dos pedidos de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 25 de outubro às 23h59 do dia 29 de outubro (horário de Campo Grande/MS).
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• 20/10/2021 - Corregedoria do TJRO promove encontro para notários e registradores, na quinta (21)

  Encontro tem como objetivo orientar e uniformizar procedimentos utilizados pelas Serventias como forma a agregar melhorias nas atividades extrajudiciais.
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• 20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR

  NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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• 19/10/2021 - Retificação de área. Imóvel limítrofe. Circunscrição – competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para processamento de retificação de área de imóvel limítrofe.
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• 19/10/2021 - Retificação de registro. Confinante – área non aedificandi – presença de plantio. Averbação da restrição – necessidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0120.11.000167-0/001, Comarca de Candeias, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 07/10/2021 e publicada em 14/10/2021.
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• 19/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: quarta e última aula do Módulo II será apresentada hoje

  Tema será abordado sob a perspectiva do Direito Civil. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 19/10/2021 - Palestra sobre ONR será apresentada ao GTCARTOR

  Também serão apresentados Estudos Temáticos pelos respectivos Relatores.
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• 19/10/2021 - Cartorários assistem à apresentação sobre Sistema de Correição e Inspeção, que passa a ser obrigatório em 2022

  A apresentação foi feita pela Juíza Juliana Sampaio, Corregedora Auxiliar, representando o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 18/10/2021 - Matrícula – retificação. Estado civil. Titularidade dominial. Título causal. Via judicial.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1053839-79.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/10/2021, DJ de 08/10/2021.
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• 18/10/2021 - Portaria n. 10, de 15 de outubro de 2021

  Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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• 18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório

  A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.
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• 18/10/2021 - STJ entende que citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito

  Decisão foi proferida pela Corte Especial e pacifica divergências entre Turmas.
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