Últimas Notícias

• 03/05/2016 - STF: Partido requer constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal

  Os dispositivos da legislação defendidos incluem, entre outros, redução ou dispensa da reserva legal, soma da reserva legal com Área de Preservação Permanente e marco temporal e áreas rurais consolidadas
  Veja mais

• 03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF

  A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
  Veja mais

• 03/05/2016 - TRF4: Imóvel do ‘Minha Casa Minha Vida’ ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa

  Após detectar que o imóvel não era ocupado pelos beneficiários, o que caracterizaria o descumprimento de uma das cláusulas do contrato firmado com o banco, a CEF ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela antecipada
  Veja mais

• 02/05/2016 - STJ determina a reabertura de inventário declarado extinto

  A credora conseguiu a penhora dos créditos a que tinha direito de um dos herdeiros de um inventário em trâmite no Foro Central de Curitiba
  Veja mais

• 02/05/2016 - TRF3: Vaga de garagem relacionada à bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria

  Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem
  Veja mais

• 30/04/2016 - 35º Encontro Regional: Georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária

  Tema foi apresentado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano
  Veja mais

• 29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
  Veja mais

• 29/04/2016 - Incorporação imobiliária. Construtor – mandato. Matrícula – unidade autônoma

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula das unidades autônomas no caso de incorporação imobiliária realizada pelo construtor
  Veja mais

• 29/04/2016 - “Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais”

  A afirmação é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, conferencista do 35º Encontro Regional
  Veja mais

• 29/04/2016 - Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, fez uma analise da matéria no 35º Encontro Regional, em Goiânia/GO
  Veja mais

• 28/04/2016 - Incra: Minha Casa Minha Vida Rural terá novas regras para agricultores familiares

  A meta deste ano é financiar a construção/recuperação de 35 mil moradias na zona rural, segundo a ministra das Cidades
  Veja mais

• 28/04/2016 - JFSP: CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ingressar com ação de reintegração

  De acordo com a DPU, atualmente a Caixa permite o parcelamento dos débitos somente se ele for feito antes do ajuizamento das ações de reintegração ou de cobrança, não admitindo qualquer possibilidade depois
  Veja mais

• 28/04/2016 - Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras

  Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada
  Veja mais

• 27/04/2016 - Senado: Adiada votação de MP que permite a construtoras realizar desapropriações

  A iniciativa foi tomada pela bancada ruralista, cuja principal preocupação é a garantia ao direito de propriedade. A MP 700/2015 perde a validade em 17 de maio
  Veja mais

• 27/04/2016 - Comissão do CNJ estuda mudanças na escolha de serventias a pessoas com deficiência

  A Resolução 81/2009 do CNJ prevê a realização de sorteio público para escolha das serventias que serão ofertadas aos candidatos com deficiência, para em um total de 5% das serventias oferecidas no edital
  Veja mais

• 26/04/2016 - TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

  Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
  Veja mais

• 26/04/2016 - Incra reconhece sexto território quilombola em Sergipe

  Portaria delimita uma área de 128 hectares, localizada no município de Capela, para a implantação do território da comunidade Pirangi
  Veja mais

• 26/04/2016 - CGJ/SP: Doação a um dos cônjuges. Marido pré-morto. Certidão de Óbito – averbação. Propriedade – transmissão – impossibilidade

  Não é possível a averbação da certidão de óbito com efeitos translativos da propriedade à esposa, no caso de doação apenas ao marido pré-morto
  Veja mais

• 26/04/2016 - Penhor – safra de café – registro – possibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de penhor de safra de café no Registro de Imóveis
  Veja mais

• 25/04/2016 - STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

  O colegiado admitiu o direito da herdeira de requerer a adjudicação do imóvel em igualdade de condições com eventuais interessados legitimados, no juízo competente para a expropriação do bem
  Veja mais