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11/04/2016 - Instituições representativas do Registro de Imóveis brasileiro firmam termo de compromisso para criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis de todo o país
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08/04/2016 - Firmado termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país
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08/04/2016 - Unisc: Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral
Matrículas abertas para nova turma até o dia 30 de abril. Descontos para associados ao IRIB
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08/04/2016 - 35ª Encontro Regional traz na programação o tema "Princípio da concentração na Lei nº 13.097/2015”
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti foi convidado para tratar do assunto. Inscrições abertas
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08/04/2016 - X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, apresenta sobre o tema "O Direito Material e a usucapião extrajudicial"
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07/04/2016 - G1: GDF desocupa área privada loteada em 60 chácaras na Ponte Alta
A reintegração de posse foi determinada pela Justiça no último dia 28, e as famílias foram notificadas com antecedência
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06/04/2016 - Comissão do CNJ aprova atualização de resolução sobre concursos públicos para cartórios
Entre os temas tratados no texto estão o peso das provas, a questão de títulos e critérios e prazos para apresentação de documentos
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06/04/2016 - AGU obtém liminar que obriga empresas a desativar barragens de rejeitos em MG
As unidades da AGU esclareceram que, em três vistorias realizadas, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral constataram que o empreendimento, de alto risco ambiental, estava abandonado pelas mineradoras
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06/04/2016 - Senado: Adiada discussão sobre MP que alterou regras para desapropriação
A Medida Provisória 700/2015 estabelece a exigência de autorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos estados, dos municípios e do DF pela União
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06/04/2016 - TJMS: Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
O juiz do Tribunal condenou imobiliária, proprietário de imóvel e corretor a indenizar a autora da ação que teve frustrada a compra de um imóvel, objeto de fraude, cujo valor não lhe foi ressarcido pelos réus
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06/04/2016 - TRF4 mantém propriedade de agricultora em faixa de fronteira reivindicada pela União
A União recorreu ao tribunal alegando que a área é bem público, está em faixa de fronteira e não seria suscetível de aquisição por usucapião
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05/04/2016 - TRF2 cassa liminar que suspendia licença prévia de complexo turístico-residencial em Maricá
O empreendimento se encontra em Área de Proteção Ambiental
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05/04/2016 - Comissão do Senado pode votar projeto que garante acessibilidade em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
O PLS 650/2011 determina que os empreiteiros responsáveis pela construção dos imóveis financiados pelo MCMV ficarão obrigados, as adaptações necessárias para atender às necessidades idosos e portadores de deficiência
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05/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate desapropriação de imóveis por empresas contratadas pelo governo
Possibilidade está prevista na MP 700/15, em análise no Congresso
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05/04/2016 - TJRN: Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato
A decisão condiciou a expedição do mandado judicial ao depósito, em juízo, da quantia de R$ 6.641,84, valor este corrigido monetariamente, supostamente devido pelo cliente
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05/04/2016 - TJSP fixa prazo para arrematante depositar valor e manter posse de imóvel
O imóvel foi arrematado em 2009, mas não houve intimação pessoal do representante legal da instituição bancária a respeito da arrematação, razão pela qual a União suscitou a nulidade do procedimento
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05/04/2016 - CGJ/SP: Concessão de lavra de água mineral. Área de proteção da fonte – averbação. Especialidade Objetiva
Não é possível a averbação de área de proteção da fonte de água mineral, no caso de concessão de lavra, ainda que seja informação relevante, se não houver o cumprimento do Princípio da Especialidade Objetiva
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04/04/2016 - TJAL: Moradia Legal II entrega 468 títulos de propriedade em Estrela de Alagoas
Programa de regularização fundiária do Judiciário estadual já entregou seis mil registros e beneficiou mais de 30 mil pessoas
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04/04/2016 - Câmara dos Deputados: Proposta do Executivo desapropria área para construção de trevo na BR-101
O trecho da rodovia é administrado, desde 2008, pela iniciativa privada. A concessão é para conservar e gerenciar a BR-101 por 25 anos com investimentos de R$ 2,3 bilhões
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04/04/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
EJEF publica o resultado do recurso interposto contra a não efetivação da inscrição e a não inclusão na lista de candidatos inscritos como pessoa com deficiência
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