Últimas Notícias
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27/06/2011 - Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos
Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília
Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União
Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
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16/05/2011 - “O principio da concentração no registro de imóveis”
Artigo de autoria o presidente do IRIB, Francisco Rezende, publicado na Revista do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário
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12/05/2011 - Justiça reconhece usucapião a favor do Estado em Parque Estadual
Decisão é da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
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10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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05/05/2011 - “Dispondo o particular de justo e legítimo título, o imóvel pode ser expropriado por município”
Assim entende o Tribunal Regional Federal 1ª Região. Decisão é sobre Linha Média das Enchentes do Rio Poti (PI)
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29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares
De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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28/04/2011 - “Reserva Legal Florestal clandestina ?”
Artigo de autoria do registrador de Araçatuba (SP), Marcelo Augusto Santana de Melo, diretor de Meio Ambiente do IRIB e da Arisp
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25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro
De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação”
Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai
Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito
Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional
Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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17/03/2011 - IRIB recebe diretoras do Colégio de Registradores de La Propiedad y Mercantiles de España
As visitantes vieram ao Brasil para participar da International Financial Corporation Financial Infrastructure Week
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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