Últimas Notícias

• 02/06/2021 - Servidão Administrativa. Planta e memorial descritivo – totalidade do imóvel. ART – indicação da matrícula. ITBI.

  CMSC. Apelação n. 0030137-62.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relator Des. Carlos Adilson Silva, julgada em 11/05/2021.
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• 02/06/2021 - Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor

  Decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
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• 01/06/2021 - Inicia hoje o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Evento será transmitido no canal do CNJ no YouTube. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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• 01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial.

  CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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• 31/05/2021 - Resolução CMN n. 4.909, de 27 de maio de 2021

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 31/05/2021 - IRIB é convidado a participar de seminário virtual internacional

  Evento faz parte do chamado “Plan INTERCOONECTA”, promovido pela Cooperación Española.
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• 28/05/2021 - ANPD: Despacho de 27 de maio de 2021

  Submete à consulta pública a minuta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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• 28/05/2021 - Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário

  Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017.
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• 27/05/2021 - Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais

  A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 27/05/2021 - Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira

  Evento será realizado às 14 horas (horário local), no plenário do Tribunal Pleno do TJMS.
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• 26/05/2021 - 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

  Evento ocorrerá nos dias 1º e 2 de junho. Plataforma SireneJud será tema de palestra.
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• 25/05/2021 - Projeto do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras urbanas

  Os recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021.
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• 25/05/2021 - Para aprimorar fiscalização e acompanhar o cumprimento de metas, Judiciário Estadual institui Comissão Permanente de Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Capital

  Dentre as atribuições, Comissão vai coordenar projetos de melhoria nas atividades internas e externas das serventias extrajudiciais e implementar medidas visando à melhoria dos procedimentos e das rotinas pertinentes aos cartórios.
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• 25/05/2021 - Apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico

  PL altera a Lei n. 8.935/1994 e a Lei n. 13.465/2017.
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• 24/05/2021 - Agenda 2030: colóquio promovido pelo CNJ tratou de temas ambientais no Poder Judiciário

  Conselheira do CNJ destaca importância do Registro de Imóveis e a plataforma SireneJud.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 20/05/2021 - Substitutivo do PL que reduz área de preservação às margens de rios é aprovado pela CDU

  Faixa poderá ter de 15 a 250 metros, dependendo da largura do curso d’água.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 19/05/2021 - Curso: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

  ENOREG-RJ disponibiliza curso gratuitamente em seu canal na plataforma do YouTube.
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