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21/07/2023 - Novo programa Minha Casa Minha Vida: Instituição do patrimônio de afetação em loteamentos
Confira o artigo de autoria de Amadeu Mendonça publicado no Migalhas.
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20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema
Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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19/07/2023 - Rádio Justiça: novas regras do PMCMV e o mercado imobiliário
Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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17/07/2023 - Novo Direito Real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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14/07/2023 - Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023
EMENTA NÃO OFICIAL: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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13/07/2023 - PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje
Cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto.
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26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV
Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal
Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã
MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados
Texto segue para o Senado Federal.
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26/05/2023 - PMCMV – Termo de Uso e Guarda Provisório de imóvel. Transmissão da propriedade – impossibilidade. Beneficiária originária – compra e venda – alienação fiduciária. Continuidade.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0805023-09.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgado em 24/05/2023 e publicado em 25/05/2023.
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02/05/2023 - Desenvolvimento habitacional, regularização fundiária e adensamento urbano serão debatidos por Comissão Mista do PMCMV
Audiência Pública será realizada na próxima quinta-feira.
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18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026
Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV
Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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13/04/2023 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 2, de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas, meta de atendimento e remunerações do gestor operacional e agentes financeiros atuantes no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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06/04/2023 - Instrução Normativa n. 9, de 29 de março de 2023
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 7 de junho de 2018, do Ministério das Cidades.
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05/04/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 26, de 2023
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.162/2023.
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28/03/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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20/03/2023 - Decreto n. 11.439, de 17 de março de 2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023
Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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