Últimas Notícias

• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio

  Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista

  Ministro não admitiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação.

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios

  Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência.

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos.

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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