Últimas Notícias

• 05/07/2022 - Plenário do Senado Federal analisará MP n. 1.103/2022 amanhã

  Medida Provisória, conhecida como Marco Legal da Securitização, trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
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• 05/07/2022 - Regularização de favelas: CAE do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016

  Com a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos, texto segue para Plenário.
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• 30/06/2022 - Senado Federal adia votação do PL n. 6.204/2019

  Projeto de Lei voltará à Pauta “com um ajuste fino, matéria madura, bem elaborada, a ser apresentada em Plenário”, afirmou o Relator.
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• 20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje

  Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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• 03/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: saiba como foi o lançamento oficial da Apostila Eletrônica

  Evento foi realizado na manhã de hoje, 03/06/2022, no Plenário do CNJ e transmissão ao vivo.
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• 02/06/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é aprovado para cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ

  Plenário do Senado Federal aprovou com 54 votos favoráveis a indicação do Ministro para o biênio de 2022 a 2024.
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• 02/06/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica

  Evento será realizado amanhã, 03/06/2022, a partir das 9h, no Plenário do CNJ.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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• 23/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia: divulgada Programação Oficial

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ. IRIB participará do lançamento oficial da Apostila Eletrônica.
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• 11/05/2022 - 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia

  Evento ocorrerá no dia 03 de junho, no Plenário do CNJ, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 04/05/2022 - STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios

  Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta às populações envolvidas.
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• 30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal

  Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 16/02/2022 - PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

  Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
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• 15/02/2022 - Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira

  Goiânia, tida como uma das cidades mais arborizadas do país: manter vegetação pode dar desconto no IPTU, prevê projeto.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis

  Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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