Últimas Notícias

• 19/10/2018 - Clipping – Correio do Estado – Prefeitura de Campo Grande terá que gerenciar imóveis dados como pagamento de dívidas (MT)

  Projeto de lei prevê pagar débitos com bens móveis
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• 18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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• 02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida

  O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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• 21/09/2018 - Clipping – Jornal Opção - Imóveis irregulares passarão a contar com alvará em Goiânia (GO)

  Vereadores aprovaram projeto de lei em segunda e última votação nesta quinta-feira (20.09)
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• 14/09/2018 - Senado: Cartórios poderão ter de aceitar pagamento em cartão de débito ou crédito

  Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera.
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• 06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado

  A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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• 03/09/2018 - Clipping – O Globo - Novo código de obras prevê mudanças para a construção de imóveis no Rio

  Entre as propostas dos projetos que tramitam na Câmara estão uma menor área mínima do imóvel e a não obrigatoriedade de garagens
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• 24/08/2018 - Clipping – Destak - São Caetano discute desconto do IPTU para imóveis sustentáveis (SP)

  Proposta de lei está em análise da Câmara Municipal
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• 24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Por unanimidade, Câmara aprova PL da Operação Água Espraiada com foco em moradia

  A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22.08), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada
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• 24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Plano Municipal de Drenagem Urbana recebe parecer favorável

  A Comissão de Política Urbana deu parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 678/2006, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Plano Municipal de Drenagem Urbana
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• 21/08/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Câmara de PG aprova 'IPTU Premiado' e desconto para ITBI (PR)

  Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (20.08), em primeira discussão o projeto de Lei 225/2018
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• 20/08/2018 - Clipping – EM - Plano prevê mais prédios nas zonas sul e oeste de SP

  Projeto de lei prevê liberar maior adensamento no eixo das Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul, e nos bairros da Barra Funda e Perdizes, na zona oeste, por meio de mudanças nas Operações Urbanas Água Espraiada e Água Branca
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• 09/08/2018 - Clipping – Olhar Direto - Servidores da segurança pública podem ter cota de imóveis habitacionais (MT)

  Um projeto de lei propõe reserva de 5% de todos os imóveis habitacionais residenciais, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos, quando construídos pela administração pública estadual
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• 03/08/2018 - Artigo - Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor – por Rodrigo Karpat e Luís Fernando Teixeira de Andrade

  Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
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• 03/08/2018 - Senado: Projeto prevê pagamento de cartórios com cartão e tempo máximo de espera

  Projeto com esse objetivo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 02/08/2018 - TJ/RS: Aprovada proposta de criação de Registro de Imóveis em Capão do Leão

  O Conselho da Magistratura do TJRS aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado visando à criação de um Registro de Imóveis no Município de Capão do Leão, pertencente à Comarca de Pelotas
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 31/07/2018 - Clipping – Destak - Câmara aprova projeto de lei sobre desistência na compra de imóveis

  Segundo o texto, mutuário poderá receber entre 25% e 100% do valor do imóvel, conforme o caso
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 30/07/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe restrições à posse privada antes de concluído processo de demarcação de terra indígena

  A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe restrições à posse de propriedade privada sujeita a processo demarcatório até a publicação do decreto presidencial que homologue a terra como indígena
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