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02/05/2019 - Clipping – Itupeva Agora – Prefeitura de Itupeva (SP) inicia processo de regularização de imóveis no Jardim Vitória e Jardim Vitória II
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informa que, do dia 2 até 17 de maio, das 8 às 17 horas, os proprietários dos imóveis dos bairros Jardim Vitória e Jardim Vitória II, que ainda não possuem a matrícula de suas residências devem comparecer ao Paço Municipal, a fim de entregar documentos e iniciar o processo de regularização.
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29/04/2019 - Câmara: Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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29/04/2019 - Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça
Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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25/04/2019 - Clipping – Diário dos Campos - Atendimento humanizado é foco de treinamento em cartórios de Ponta Grossa (PR)
QHERA encerra o seu primeiro ciclo neste sábado e retoma as atividades no próximo semestre
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25/04/2019 - Clipping – A Crítica - Regularização fundiária concretiza sonho de indígenas aldeados de Campo Grande (MS)
Cinquenta e duas famílias indígenas aldeadas de Campo Grande realizaram o sonho de ter o seu próprio lote, que se tornará seu lar.
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25/04/2019 - Artigo - Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Helleno Taveira Torres
No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema.
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22/04/2019 - Artigo - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio – Por Thiago Crepaldi
Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio.
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17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Venda de imóveis em áreas nobres de Brasília financiará reforma agrária
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 traz uma relação de 91 imóveis do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que poderão ser alienados futuramente.
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16/04/2019 - Clipping – Valor Econômico - Avaliação de bens nos balanços desperta preocupação no governo
O Banco Central (BC) planeja definir regras específicas para o registro de imóveis e outros bens retomados em garantia nos balanços das instituições financeiras.
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16/04/2019 - TJ/MG - Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina
Ele entrou no imóvel para retirar os pertences antes do prazo acordado
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12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa
Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
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12/04/2019 - Secretaria da Justiça de São Paulo: Itesp - Governo de São Paulo realiza ações de regularização fundiária no Pontal do Paranapanema
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realizou nesta quinta-feira (11) na região do Pontal do Paranapanema uma série de ações de regularização fundiária.
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11/04/2019 - IRIB participa da Conferência Anual do Banco Mundial sobre Terra e Pobreza
O diretor de Relações Internacionais do IRIB e coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Ivan Jacopetti do Lago, participou da 20ª edição do evento
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09/04/2019 - TJ/MS: Corregedoria iniciará inspeções nas serventias da Capital do MS
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado dos juízes auxiliares Renato Liberali e Cesar Castilho, foi recebido pelo juiz diretor do Foro de Campo Grande, Flávio Saad Peron, na manhã desta segunda-feira (8).
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05/04/2019 - Clipping – BC Notícias – Confira quais cuidados tomar na compra de um imóvel
Para saber exatamente o que está comprando, o interessado deve observar se a matrícula do imóvel apresenta a metragem correta do bem que está em negociação.
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05/04/2019 - STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Em primeira instância, o juiz condenou a corretora a devolver ao comprador cerca de R$ 8,6 mil referentes à comissão.
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05/04/2019 - TJ/PB: Continuam abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Imobiliário promovido pela Esma
O evento, com o tema ‘Direito Imobiliário e as recentes alterações legislativas’, será aberto pelo diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O credenciamento começará às 18h.
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03/04/2019 - Anoreg/AL - Posse Legal continua com visitas técnicas no bairro do Pinheiro (AL)
Data de retomada de novos atendimentos ainda será definida pela Anoreg/AL e TJAL
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02/04/2019 - TJ/AL: Posse Legal segue com visitas a imóveis e sem atendimentos nesta semana em Alagoas
Data de retomada dos atendimentos ainda será definida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores
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02/04/2019 - Sinoreg/ES: SRFreitas promove Curso de Regularização Imobiliária & Prática no Direito Registral Imobiliário no ES
Público alvo: Advogados – Escreventes e Auxiliares de Cartórios – Imobiliárias – Incorporadoras – Engenheiros – Estudantes de Direito, e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente no Mercado Imobiliário
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