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25/01/2022 - Imóvel rural. Compra e Venda. Adquirente pessoa jurídica brasileira – sócia majoritária – empresa estrangeira. Restrições.
CSMSP. Apelação Cível n. 1005468-45.2019.8.26.0362, Comarca de Mogi-Guaçu, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 14/12/2021, publicada em 16/12/2021.
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25/01/2022 - Portaria Interministerial MTP/MS n. 14, de 20 de janeiro de 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
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25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário
Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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25/01/2022 - Contribuição Previdenciária pessoal de Notários e Registradores
Confira parecer da Consultoria INR acerca do assunto publicado no site do INR.
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25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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25/01/2022 - Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais
Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo administradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
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25/01/2022 - Corregedoria de Justiça recebe denúncia e aciona Ministério Público para que apure a existência de cartório clandestino no bairro Praça 14
Corregedoria solicitou que Ministério Público apure a denúncia apresentada pela Associação de Notários e Registradores (Anoreg-Am) com o possível enquadramento em fato típico penal.
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25/01/2022 - CGJ-MA apresenta principais realizações de 2021 em vídeo
"A Justiça não para", diz o vídeo institucional da Corregedoria Geral da Justiça.
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25/01/2022 - Regularização Fundiária: Prefeito de Porto Alegre do Tocantins vê sonho realizado ao assinar Termo de Cooperação com o Judiciário
“Agradeço demais ao Judiciário por essa parceria que é a realização do sonho após 34 anos de emancipação política”.
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24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração.
STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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24/01/2022 - Impressões “provisórias” sobre a MP 1.085/21: sistema eletrônico dos registros públicos – SERP
Confira artigo de autoria de Rodrigo Esperança Borba publicado no Migalhas.
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24/01/2022 - V Concurso Extrajudicial: TJ convoca candidatos para prova escrita e prática no dia 6 de fevereiro
As provas serão realizadas das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco.
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24/01/2022 - Perda de imóvel usado em traficância é debatida em julgamento pela Câmara Criminal
O confisco de bens utilizados na prática do tráfico de drogas deve seguir a literalidade do texto constitucional.
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24/01/2022 - CORI-MG divulga NT n. 01/2022 sobre MP n. 1.085/2021
Debates sobre o tema podem ser acessados no YouTube.
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24/01/2022 - ANOREG/BR realiza pesquisa sobre impacto da COVID-19 nas Serventias Extrajudiciais
Pesquisa também considera contaminação pelo vírus Influenza. Questionário pode ser acessado no site da entidade.
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24/01/2022 - Título registrado. Certidão de propriedade – “comprovante”. Requerimento – dispensa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão de Certidão de Propriedade.
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21/01/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado
Vice-Presidente do IRIB apresentará aula em 07/06/2022.
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21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel.
CM. Recurso Administrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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