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11/10/2021 - STJ decide que impenhorabilidade não pode ser afastada no caso de imóvel familiar dado em garantia a outro credor
Decisão foi proferida pela Terceira Turma.
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11/10/2021 - Corregedoria e Esma promovem debate sobre a atuação dos magistrados nos serviços extrajudiciais
"É preciso respeitar a autonomia gerencial exercida pelos delegatários, que possuem regime próprio.”
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11/10/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
Evento será realizado online nos dias 04 e 05 de novembro de 2021.
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11/10/2021 - Adjudicação Compulsória. Qualificação pessoal. Estado civil – divergência. Violação do Princípio da Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1017221-30.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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08/10/2021 - Arrolamento Administrativo – cancelamento. Título hábil.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000082-09.2019.8.26.0338, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/09/2021, DJ de 27/09/2021.
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08/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: encerrado primeiro Módulo do curso
Não perca as próximas aulas. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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08/10/2021 - A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização
Confira artigo de autoria de Graziele Lopes Ribeiro e Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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08/10/2021 - GTCARTOR: realizada a 9ª Audiência Pública Extraordinária
Assuntos relacionados ao Registro Civil e Tabelionatos de Protesto foram a pauta da reunião.
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08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão
Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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08/10/2021 - Corregedoria empossa novos registradores e notários em Minas
Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano.
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08/10/2021 - Corregedoria inicia tratativas para que cartórios possam emitir carteira de identidade
“Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade."
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08/10/2021 - CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí
Projeto Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG.
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08/10/2021 - Publicações do IRIB – envie seu trabalho
IRIB convida interessados a encaminharem trabalhos para suas publicações.
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07/10/2021 - Mandado judicial. Imóvel – fracionamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão de casa de dois andares em duas unidades autônomas.
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07/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso apresentará aula internacional hoje
Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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07/10/2021 - PL que institui PNAB é discutido em Comissão do Senado Federal
Projeto cria Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e repercute no Registro de Imóveis.
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07/10/2021 - Condição resolutiva, condição suspensiva ou cláusula resolutiva, eis a questão
Confira artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra publicado no Migalhas.
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07/10/2021 - IRIB participa de Assembleia Geral Extraordinária na ANOREG/BR e na CNR
Pauta incluiu deliberações sobre Lei n. 14.206/2021.
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07/10/2021 - GTCARTOR: 9ª Audiência Pública Extraordinária será realizada na tarde de hoje
Registro Civil e Tabelionatos de Protesto permanecem na pauta das primeiras reuniões de outubro.
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